O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (31 de março) um decreto que altera as regras de concorrência do Programa Universidade para Todos (Prouni) para beneficiar estudantes com perfil de cotistas. A partir de agora, candidatos poderão disputar primeiro as bolsas da ampla concorrência.
Confira abaixo o que muda na prática, como funcionava antes, quem é beneficiado, os números do Prouni em 21 anos e as outras novidades anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O que mudou com o decreto?
Uma norma implantada em 2022 determinava ao candidato do Prouni escolher, no ato da inscrição, se desejava concorrer pela ampla concorrência ou pelas cotas. Essa exigência criava uma distorção: mesmo que um estudante cotista tivesse nota igual ou superior à de candidatos da ampla concorrência, ele ficava restrito à classificação exclusiva nas vagas reservadas, sem poder disputar as bolsas gerais.
Com o novo decreto, o modelo de concorrência do Prouni passa a seguir a mesma lógica já adotada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desde a atualização da Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023). Na prática, o estudante que indicar perfil de cotista na inscrição concorrerá inicialmente às bolsas da ampla concorrência. Se não for selecionado nessa etapa, será automaticamente considerado para as vagas de cotas, sem precisar fazer uma nova inscrição ou opção.
Quem é beneficiado?
As mudanças são voltadas a dois grupos de estudantes: pessoas com deficiência e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o candidato deverá informar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas. A comprovação da condição é exigida apenas caso o estudante seja efetivamente selecionado para uma bolsa. Os critérios de raça são autodeclaratórios.
Vale lembrar que, além do perfil de cotista, os candidatos ao Prouni devem atender aos requisitos gerais do programa: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas duas edições anteriores ao processo seletivo, obtido no mínimo 450 pontos na média das provas e nota diferente de zero na redação, não possuir diploma de nível superior e comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (para bolsa integral) ou até 3 salários mínimos por pessoa (para bolsa parcial de 50%).
21 anos de Prouni em números
O evento também celebrou os 21 anos do Prouni, criado em 2005. Os dados apresentados pelo MEC mostram o alcance do programa ao longo de mais de duas décadas:
| Indicador | Número |
| Inscritos em 21 anos | Mais de 27,1 milhões |
| Bolsas ofertadas | Mais de 7,7 milhões |
| Bolsas efetivamente ocupadas | 3,6 milhões |
| Diplomados pelo Prouni | Mais de 1,5 milhão |
| Cotistas pelo Prouni | 1,14 milhão |
| Bolsas na 1ª edição de 2026 | 594.519 (recorde histórico) |
| Bolsistas pretos, pardos ou indígenas | Mais de 65% do total |
Ações afirmativas já beneficiaram quase 2 milhões
Somando os números do Prouni, do Sisu e do Fies, as ações afirmativas nos processos seletivos para ingresso no ensino superior realizados pelo MEC já beneficiaram quase dois milhões de universitários. Pelo Sisu, desde 2013, mais de 790 mil cotistas ingressaram em universidades públicas.
Desse total, 307.545 entraram entre 2023 e março de 2026, representando 39% de todos os ingressantes cotistas desde o início da Lei de Cotas. O Fies, que passou a adotar cotas a partir de 2024, soma cerca de 30 mil cotistas.
O número de cotistas aprovados por ampla concorrência no Sisu 2025 cresceu 124% em relação a 2024, e o número de bolsistas do Prouni autodeclarados pretos, pardos ou indígenas aumentou 65%. Esses dados, segundo o MEC, demonstram que a participação de cotistas na ampla concorrência não prejudica os demais candidatos, mas valoriza o desempenho de todos.
O que é o Prouni e como participar
O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem, e a inscrição é gratuita, realizada exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único do MEC.
O candidato pode escolher até duas opções de curso, instituição e turno. Os processos seletivos acontecem duas vezes por ano, no primeiro e no segundo semestre.
Continue acessando o portal Tem Concursos para acompanhar todas as novidades sobre o Prouni, o Sisu e outros programas de acesso ao ensino superior.
