O Tribunal Regional Federal da 5ª Região oficializou a contratação da Fundação Getulio Vargas para conduzir o XVI concurso destinado ao cargo de juiz federal substituto. O extrato do contrato foi divulgado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 na segunda-feira, 13 de julho de 2026, consolidando a expectativa de publicação iminente do edital completo.
A seleção oferece 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial fixada em R$ 37.765,55. Os aprovados poderão atuar em qualquer uma das seis seções judiciárias abrangidas pelo tribunal, distribuídas pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O termo de referência já antecipa informações relevantes sobre requisitos, estrutura de provas e locais de aplicação. Confira abaixo os detalhes sobre as exigências para participar, as etapas do certame e orientações para o período de inscrições.
Vagas oferecidas e distribuição regional
O concurso disponibiliza 11 vagas imediatas para o cargo de juiz federal substituto, com formação de cadastro de reserva para convocações futuras conforme necessidade do tribunal. A lotação dos aprovados ocorrerá nas seções judiciárias que compõem a jurisdição do TRF5.
Os estados contemplados são Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A definição da lotação específica dependerá das demandas existentes no momento da nomeação, cabendo ao tribunal determinar o local de exercício de cada magistrado empossado.
Requisitos para participação no certame
A disputa pelas vagas exige o cumprimento de condições estabelecidas pela legislação que rege a carreira da magistratura federal. O termo de referência reforça as exigências já consolidadas em concursos anteriores para o mesmo cargo.
Os interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. Além da formação acadêmica, é necessário comprovar o exercício de atividade jurídica por período mínimo de três anos, contados a partir da conclusão da graduação.
A aprovação no Exame Nacional da Magistratura, conhecido pela sigla Enam, constitui requisito obrigatório para a inscrição definitiva. Essa exigência foi introduzida nacionalmente para padronizar o ingresso na carreira de juiz em todo o país.
Candidatos com 65 anos ou mais na data da posse ficam impedidos de assumir o cargo, conforme limite etário previsto para o serviço público. O documento também estabelece que a conclusão do curso de formação inicial, promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, deve anteceder a posse dos aprovados.
Remuneração e benefícios da carreira
O subsídio inicial para juiz federal substituto está fixado em R$ 37.765,55, valor atualizado conforme a última tabela remuneratória aprovada para magistrados federais em 2026. Esse montante corresponde ao vencimento integral do cargo, sem necessidade de composição com gratificações para atingir a cifra informada.
A remuneração pode ser acrescida de auxílios e vantagens previstos na legislação aplicável à carreira pública federal. A progressão funcional permite elevação salarial ao longo do tempo, à medida que o magistrado avança nas promoções dentro da estrutura do Poder Judiciário.
A estabilidade constitucional garantida aos servidores aprovados em concurso público representa outro atrativo significativo da carreira, assegurando permanência no cargo após o período de vitaliciamento previsto para a magistratura.
Etapas e estrutura das provas
O processo seletivo seguirá formato de cinco fases sucessivas, padrão adotado nacionalmente para concursos de ingresso na magistratura federal. A eliminação em qualquer etapa impede o prosseguimento do candidato para as fases subsequentes.
A primeira etapa consiste em prova objetiva seletiva, composta por questões de múltipla escolha. Na sequência, os aprovados enfrentam provas escritas discursivas, que avaliam a capacidade de argumentação jurídica e redação técnica.
A terceira fase contempla a sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos remanescentes. A quarta etapa compreende exames de sanidade física e mental, verificando a aptidão para o exercício das funções judicantes.
Por fim, a quinta fase consiste em prova oral, na qual os candidatos são arguidos por banca examinadora sobre temas jurídicos variados. A aprovação em todas as etapas habilita o candidato à nomeação, respeitada a ordem de classificação final.
Locais de aplicação das provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas capitais dos seis estados que integram a jurisdição do TRF5. Os candidatos poderão escolher entre Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal e Aracaju como local de realização das avaliações escritas.
A definição do local de prova ocorrerá no momento da inscrição, cabendo ao candidato indicar sua preferência entre as cidades disponíveis. As etapas posteriores poderão ser realizadas em local único, a ser definido pela comissão organizadora.
Próximos passos e publicação do edital
Com a formalização do contrato junto à FGV, a expectativa é que o edital completo seja publicado nas próximas semanas. O documento trará o cronograma detalhado com datas de inscrição, aplicação de provas e divulgação de resultados.
Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais no site do TRF5 e no portal da banca organizadora para obter informações atualizadas sobre o certame. A preparação antecipada é recomendada, considerando a complexidade e abrangência do conteúdo programático exigido para a magistratura federal.
