O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganha uma nova função. Além de servir como porta de entrada para o ensino superior e certificar a conclusão do ensino médio, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a missão de avaliar a qualidade da educação brasileira e produzir indicadores educacionais.
A mudança foi oficializada por decreto presidencial assinado na segunda-feira (30 de março) pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia em Brasília.
Confira abaixo o que muda na prática, como o Enem passará a funcionar, o que acontece com o Saeb e o que isso significa para estudantes, escolas e políticas públicas.
O que mudou?
O decreto presidencial altera as atribuições do Enem, que agora passa a ter três funções: avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e servir como critério de seleção para o acesso ao ensino superior.
A primeira função é a novidade: até então, a avaliação da qualidade da educação básica era responsabilidade exclusiva do Saeb, que aplicava provas específicas para esse fim.
Por que o Enem e não o Saeb?
O ministro Camilo Santana explicou a razão da mudança: os alunos do terceiro ano do ensino médio, sendo o público-alvo da avaliação, costumam se dedicar muito mais ao Enem do que à prova do Saeb.
Na prática, os estudantes já se preparam para o Enem porque ele define o acesso à universidade. Ao integrar a função avaliativa ao próprio Enem, o Ministério da Educação (MEC) espera obter dados mais representativos sobre o desempenho real dos alunos, já que a motivação e o empenho na prova tendem a ser maiores.
O Saeb deixa de existir?
Não. O Sistema de Avaliação da Educação Básica continua existindo. O que muda é que o Enem passa a fazer parte dele, fornecendo dados sobre o desempenho dos alunos concluintes do ensino médio.
O Saeb segue avaliando outras etapas da educação básica (como o ensino fundamental) por meio de suas próprias provas. Uma portaria do MEC deverá definir, em momento posterior, as regras de transição para 2027 e 2028, utilizando os resultados do Saeb de 2025 para preservar a comparabilidade das séries históricas.
O que muda para o estudante?
Na prática, o estudante não verá mudanças no formato da prova. O Enem continua sendo aplicado da mesma forma, com as mesmas áreas de conhecimento e a redação.
O que muda é: os resultados do exame passarão a gerar indicadores educacionais que serão usados para monitorar metas do Plano Nacional de Educação (PNE), identificar desigualdades entre redes de ensino (públicas e privadas) e orientar políticas públicas. O exame segue sendo a principal ferramenta para acesso ao Sisu, ao Prouni e ao Fies.
Como os resultados serão usados?
Com a integração ao Saeb, os resultados do Enem passarão a produzir diagnósticos sobre a educação básica, com dados por redes de ensino (federal, estadual, municipal e privada).
Esses indicadores permitirão comparar o desempenho entre regiões e estados, acompanhar a evolução ao longo dos anos e identificar onde estão as maiores deficiências. A medida também contribui para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos para a educação brasileira até 2034.
O Enem continua valendo para entrar na faculdade?
Sim. O Enem permanece como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. As notas continuam sendo utilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas em universidades públicas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) para bolsas em instituições privadas e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiamento de graduações.
Além disso, os resultados individuais podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep.
Quando a mudança começa a valer?
A utilização dos resultados do Enem como indicador educacional depende da portaria de transição, que o MEC deve publicar nos próximos meses.
Para os exercícios de 2027 e 2028, os resultados do Saeb de 2025 ainda serão usados como base de cálculo, garantindo a continuidade do monitoramento e a comparabilidade dos dados históricos.
O que mais aconteceu na cerimônia?
A assinatura do decreto ocorreu durante evento que também inaugurou mais de 100 obras da educação em diferentes regiões do Brasil, incluindo creches, escolas da educação básica, campi de institutos federais e reformas em universidades e hospitais universitários.
As obras receberam investimento federal de R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de recursos próprios do MEC. Além disso, o governo anunciou o alcance de 99 mil escolas conectadas à internet em todo o país.
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