Os candidatos que não obtiveram aprovação na segunda fase do Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB 42 já podem se inscrever na repescagem para a fase prático-profissional do Exame OAB 43. As inscrições estão abertas no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da prova, e vão até o dia 24 de março.
Quem pode participar da repescagem?
A repescagem é destinada exclusivamente aos candidatos que foram aprovados na primeira fase do 42º Exame da OAB, mas que não conseguiram atingir a pontuação necessária para aprovação na segunda fase. Isso significa que esses participantes terão a oportunidade de reaproveitar seu resultado da primeira etapa e refazer apenas a prova prático-profissional no Exame 43.
Taxa de inscrição e isenção
A inscrição para a repescagem exige o pagamento de uma taxa no valor de R$ 160,00. No entanto, candidatos que atendam a determinados critérios socioeconômicos podem solicitar a isenção da taxa. Os requisitos para a gratuidade incluem:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Comprovação de insuficiência de recursos financeiros, considerando renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O pedido de isenção também deve ser realizado no portal da FGV até o dia 24 de março.
Detalhes da segunda fase do Exame OAB 43
A prova prático-profissional está agendada para o dia 15 de junho e será composta por duas partes:
- Elaboração de uma peça processual: Com peso de cinco pontos, essa etapa avaliará a capacidade do candidato de construir uma peça jurídica coerente dentro da área de Direito previamente escolhida.
- Quatro questões discursivas: Em formato de situações-problema, cada questão valerá 1,25 ponto, totalizando cinco pontos.
A área de atuação para a segunda fase deve ser definida no momento da inscrição. Os candidatos podem escolher entre as seguintes opções:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
Para ser aprovado na segunda fase do Exame OAB 43, o candidato precisa obter, no mínimo, seis pontos na prova prático-profissional.
Certificação para estudantes
Os estudantes que utilizarem o reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame da OAB e forem aprovados no 43º Exame, mas ainda não tiverem concluído o curso de graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação. Para isso, devem comprovar que estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso até 30 de junho de 2025.
Como se preparar?
Para garantir um bom desempenho na segunda fase, é essencial contar com materiais de estudo atualizados, prática na elaboração de peças processuais e resolução de questões discursivas. Existem diversos cursos preparatórios e simulados online que podem auxiliar os candidatos a treinar suas habilidades para a prova prático-profissional.
Além disso, é recomendável criar um cronograma de estudos para organizar a preparação até o dia do exame. Muitos materiais gratuitos estão disponíveis para ajudar na revisão.
Conclusão
A repescagem da segunda fase do Exame da OAB 43 representa uma nova chance para aqueles que já demonstraram conhecimento na primeira etapa, mas que ainda precisam aprimorar suas habilidades na prova prático-profissional. Com inscrições abertas até 24 de março, é fundamental que os interessados fiquem atentos aos prazos e se dediquem à preparação para garantir a aprovação no exame.
