A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) anuncia a abertura de seu novo concurso público a partir do dia 26 de fevereiro, com 25 vagas imediatas. A remuneração inicial é de R$ 29.421,12, oferecendo oportunidades para aqueles que desejam ingressar na carreira de Defensor Público. Veja abaixo todos os detalhes sobre este certame, e saiba como garantir sua participação.
Função
Um Defensor Público atua na defesa dos direitos dos cidadãos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado, garantindo acesso à justiça e assistência jurídica gratuita. Além de representar judicialmente essas pessoas, realiza orientação, promoção de direitos e atua em questões individuais e coletivas.
Distribuição das vagas e critérios de participação
Confira na tabela abaixo como será feita a distribuição das vagas do concurso:
| Categoria | Número de Vagas |
|---|---|
| Ampla Concorrência | 14 |
| Pessoas com Deficiência | 1 |
| Candidatos Pretos e Pardos | 8 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | 1 |
| Total | 25 |
Para se inscrever, é obrigatório:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, com o serviço militar;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Apresentar boa conduta pública, social e familiar;
- Possuir boa saúde física e mental, comprovada por médicos oficiais;
- Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, nem condenações criminais, mesmo em primeiro grau;
- Ter, na data da posse, pelo menos 3 anos de atividade jurídica, conforme regulamento do concurso;
- Não possuir condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional;
- Não possuir condenações administrativas ou disciplinares incompatíveis com a idoneidade para o cargo, provenientes de órgãos federais, estaduais ou municipais onde tenha atuado como servidor público ou em função de confiança.
Como se inscrever
O edital fixou o período de inscrições entre as 10h de 26/02/2026 e 23h59 de 18/03/2026, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição custará R$ 300,00.
Isenção da taxa
Pode solicitar isenção da taxa o candidato inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) que seja de família de baixa renda ou doador regular de medula óssea. O requerimento de isenção estará disponível entre as 10h de 26/02/2026 e 23h59 de 27/02/2026.
Carga horária, local de atuação e regime
A jornada de trabalho é definida conforme as atribuições legais da função, exercida na cidade de Salvador/BA, onde serão realizadas as provas e que corresponde ao local principal de atuação, podendo haver lotação em outras unidades conforme determinação da Defensoria Pública do Estado.
O regime de contratação é estatutário, conferindo ao servidor público a segurança jurídica, direitos previdenciários e possibilidades de progressão na carreira.
Etapas de avaliação e datas das provas
A seleção será composta por:
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
- Provas discursivas de caráter específico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva será aplicada em Salvador no dia 26 de abril de 2026. O gabarito preliminar estará disponível no dia 28/04/2026 no site da banca. Confira as demais datas:
- Objetiva: 26/04/2026.
- Dissertativa (P2): 27/06/2026.
- Dissertativa (P3): 28/06/2026.
- Prova Oral e Avaliação de Títulos: entre 19 e 23/10/2026.
Composição da prova objetiva
| Bloco | Disciplina | Nº de Questões |
|---|---|---|
| I | Direitos Humanos | 8 |
| Direito Constitucional | 8 | |
| Direito Administrativo | 4 | |
| Total Bloco I | 20 | |
| II | Direito Penal | 8 |
| Dir. Processual Penal e Execução Penal | 8 | |
| Criminologia | 4 | |
| Total Bloco II | 20 | |
| III | Direito Civil e do Consumidor | 8 |
| Dir. Processual Civil | 8 | |
| Legislação sobre Seguridade Social | 4 | |
| Total Bloco III | 20 | |
| IV | Direito da Criança e do Adolescente | 8 |
| Legislação e Princípios da DPE-BA | 4 | |
| Filosofia do Direito | 4 | |
| Sociologia Jurídica | 4 | |
| Total Bloco IV | 20 | |
| V | Direito Ambiental e Urbanístico | 6 |
| Constituição Estadual e História da Bahia | 4 | |
| Direito Antidiscriminatório | 5 | |
| Direitos Humanos – Vulnerabilidade | 5 | |
| Total Bloco V | 20 | |
Resumo geral
| Item | Informação |
|---|---|
| Situação | Abertura em 26/02 |
| Banca | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Bacharel em Direito |
| Vagas | 25 |
| Remuneração | R$ 29.421,12 |
| Inscrições | 26/02 a 18/03 |
| Taxa | R$ 300,00 |
| Edital | Edital oficial do concurso da Defensoria da Bahia. |
Perguntas frequentes
- Quando sairá o gabarito da prova objetiva?
O gabarito será divulgado em 28 de abril de 2026 no site da FCC. - Qual o prazo de validade do concurso e possibilidade de prorrogação?
O concurso terá duração inicial de dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. - Como será feita a avaliação de títulos?
É classificatória e considera experiência, magistério, cursos de pós-graduação, obras jurídicas e outros títulos, somando até 1 ponto. - Qual é o critério principal para desempate na classificação final?
A prioridade é para candidatos com 60 anos ou mais, seguido da maior pontuação nas fases do concurso e outras condições especificadas no edital. - Como não perder nenhuma novidade sobre concursos em 2026?
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