O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR) divulgou o edital de um novo concurso público para preencher vagas em cartórios do estado. Esta seleção visa outorgar delegações de notas e de registro em serventias extrajudiciais localizadas em Boa Vista, Bonfim e São Luiz. O certame oferece oportunidades tanto para ingresso por provimento quanto por remoção, atendendo a diferentes perfis de candidatos interessados em atuar nessa área. Confira os principais detalhes do concurso e inicie sua preparação.
Vagas e modalidades de ingresso
O concurso do TJ RR disponibiliza um total de sete vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Ingresso por provimento: 5 vagas
- Ingresso por remoção: 2 vagas
As oportunidades estão distribuídas entre as cidades de Boa Vista, Bonfim e São Luiz, ampliando as possibilidades de atuação dos futuros aprovados em diferentes regiões do estado de Roraima.
Requisitos para ingresso por provimento
Para concorrer às vagas de ingresso por provimento, os candidatos devem atender a um dos seguintes requisitos:
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado
- Comprovar dez anos de experiência em serviço notarial ou de registro
É importante ressaltar que a comprovação desses requisitos deve ser feita antes da primeira publicação do edital.
Requisitos para ingresso por remoção
As vagas destinadas ao ingresso por remoção têm como público-alvo os profissionais que já atuam como titulares de serventias extrajudiciais no estado de Roraima. Para participar dessa modalidade, é necessário:
- Comprovar titularidade de serventia extrajudicial em Roraima por, no mínimo, dois anos
- Atender a esse requisito até a data da primeira publicação do edital
Remuneração e forma de atuação
Os aprovados no concurso do TJ RR que assumirem as delegações de serviços notariais e de registro terão direito a remuneração baseada exclusivamente nos emolumentos cobrados pela prestação de serviços. Esses valores são fixados conforme a legislação específica vigente.
Essa forma de remuneração confere aos titulares das serventias autonomia financeira, uma vez que os rendimentos estão diretamente relacionados ao volume e à natureza dos serviços prestados à população.
Etapas do concurso
O processo seletivo do concurso do TJ RR para cartórios é composto por várias etapas, visando avaliar de forma abrangente os conhecimentos e aptidões dos candidatos. As fases do certame são:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Comprovação de requisitos para outorga de delegações (eliminatória)
- Exame psicotécnico e análise de vida pregressa (eliminatório)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso consiste em uma prova objetiva, aplicada separadamente para os candidatos às vagas de provimento e de remoção. As principais características dessa fase são:
- 100 questões de múltipla escolha
- Duração de 5 horas
- Realização em 7 de setembro de 2025
- Turno da manhã: candidatos à outorga por provimento
- Turno da tarde: candidatos à outorga por remoção
O conteúdo da prova objetiva abrange as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
Prova escrita e prática
A segunda etapa do concurso é composta por uma prova escrita e prática, também aplicada em turnos distintos para os candidatos às vagas de provimento e de remoção. As características dessa fase são:
- Duração de 5 horas
- Valor total de 10 pontos
- Estrutura da prova:
- Dissertação de até 100 linhas (4 pontos)
- Peça prática de até 120 linhas (4 pontos)
- Duas questões discursivas de até 20 linhas cada (1 ponto cada)
Durante a realização dessa prova, os candidatos podem consultar legislação não comentada, não anotada e não comparada, respeitando as regras estabelecidas no edital.
Comprovação de requisitos
Nesta etapa, os candidatos devem apresentar a documentação necessária para comprovar o atendimento aos requisitos exigidos para a outorga das delegações. Os documentos solicitados variam de acordo com a modalidade de ingresso (provimento ou remoção).
Exame psicotécnico e análise de vida pregressa
Esta fase tem caráter eliminatório e inclui:
- Exame psicotécnico
- Apresentação de laudos neurológico e psiquiátrico
- Análise da vida pregressa do candidato
O objetivo é avaliar a aptidão psicológica e a idoneidade moral dos participantes para o exercício das funções notariais e de registro.
Prova oral
A prova oral é realizada perante uma banca examinadora e tem as seguintes características:
- Duração de até 30 minutos
- Valor total de 10 pontos
- Abordagem de temas jurídicos, incluindo Direito Notarial e Registral
- Avaliação de domínio jurídico, linguagem, raciocínio e argumentação
Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 nesta etapa serão eliminados do concurso.
Avaliação de títulos
A última etapa do concurso consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Esta fase tem caráter classificatório e considera diversos aspectos da formação acadêmica e experiência profissional dos participantes.
Inscrições e isenção da taxa
As inscrições para o concurso do TJ RR devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, no período de 3 de junho a 3 de julho de 2025. A taxa de inscrição, no valor de R$ 450,00, deve ser paga até 7 de julho de 2025.
Para os candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição, o período estabelecido no edital é de 17 de abril a 16 de maio de 2025. É fundamental que os interessados verifiquem os critérios e a documentação necessária para obter esse benefício.
Importância do Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
Um ponto relevante para os candidatos ao concurso do TJ RR é a necessidade de comprovar aprovação no Exame Nacional de Cartórios (ENAC). A primeira edição desse exame teve as inscrições encerradas em 27 de fevereiro, e sua aprovação é requisito para participação no concurso.
O ENAC visa padronizar e elevar o nível de qualificação dos profissionais que atuam em serviços notariais e de registro em todo o país. Portanto, é fundamental que os interessados no concurso do TJ RR estejam atentos às próximas edições do ENAC e se preparem adequadamente para esse exame.
