O Procon-AL é o órgão estadual responsável por coordenar e executar a política de proteção e defesa do consumidor em Alagoas. Vinculado à estrutura do Governo do Estado, o Programa atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais, mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, além de promover ações educativas sobre direitos consumeristas.
A realização deste concurso representa uma iniciativa de fortalecimento institucional do órgão, que busca ampliar sua capacidade de atendimento à população alagoana. Os novos servidores atuarão tanto na sede em Maceió quanto em unidades regionais, conforme demanda da administração pública estadual.
Distribuição das vagas por cargo e sistema de cotas
O concurso disponibiliza 30 vagas no total, sendo 15 para provimento imediato e 15 destinadas à formação de cadastro de reserva. Cada um dos três cargos oferece 10 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração
- Ampla concorrência: 3 vagas imediatas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga imediata
- Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 1 vaga imediata
- Total imediato: 5 vagas (mais 5 para cadastro de reserva)
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito
- Ampla concorrência: 3 vagas imediatas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga imediata
- Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 1 vaga imediata
- Total imediato: 5 vagas (mais 5 para cadastro de reserva)
Fiscal de Defesa do Consumidor
- Ampla concorrência: 3 vagas imediatas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 1 vaga imediata
- Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas (PPIQ): 1 vaga imediata
- Total imediato: 5 vagas (mais 5 para cadastro de reserva)
A reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas segue a legislação estadual vigente.
Requisitos de escolaridade e habilitação para cada função
Os candidatos devem possuir diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) na área correspondente ao cargo pretendido. O Fiscal de Defesa do Consumidor possui exigência adicional de Carteira Nacional de Habilitação.
Para o cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor na especialidade Administração, é necessário diploma de curso superior em Administração. Já para a especialidade Direito, exige-se graduação em Direito.
O cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor requer diploma de nível superior em Direito e CNH categoria “B” ou superior. A habilitação é indispensável porque a função envolve deslocamentos para fiscalização em estabelecimentos comerciais em todo o estado.
Além da formação específica, todos os candidatos devem cumprir requisitos gerais na data da posse: nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos políticos reconhecidos, idade mínima de 18 anos completos, regularidade com obrigações eleitorais e militares (para homens), aptidão física e mental, além de não possuir impedimentos para exercício de cargo público.
Remuneração e benefícios oferecidos
O salário inicial para todos os cargos é de R$ 5.501,43, correspondente a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A lotação prioritária dos aprovados será na capital Maceió, podendo haver designação para outras localidades do estado conforme necessidade do serviço.
Organização e cronograma do concurso
O certame é organizado pelo Cebraspe, uma das bancas mais tradicionais do país em concursos públicos. As inscrições ficam abertas até agosto de 2026, com aplicação de provas prevista para novembro de 2026.
Os candidatos interessados devem acompanhar o edital completo no site oficial da banca organizadora para verificar todas as etapas do processo seletivo, conteúdo programático das provas e demais informações relevantes para a preparação.
