A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) abriu nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe. O certame oferece 58 vagas imediatas e mais 174 oportunidades em cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 22.820,23 para jornada de 40 horas semanais.
Organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), o edital n.º 01/2026 representa o primeiro concurso para a carreira desde 2017 e atende a uma determinação judicial que apontou déficit de efetivo na corporação estadual. A Ordem dos Advogados do Brasil participará de todas as fases do certame.
Confira a seguir os requisitos exigidos, a distribuição das vagas por modalidade de concorrência e o cronograma completo com as datas das provas e demais etapas.
Requisitos para participar do concurso de Delegado da PC-MA
O cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe exige formação superior específica e experiência profissional comprovada. Os candidatos devem apresentar diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial exercida após a conclusão da graduação.
O edital detalha as formas de comprovação da atividade jurídica, que pode ser adquirida por meio de advocacia com atuação mínima anual, magistério superior em disciplinas jurídicas, funções conciliatórias ou outras atividades previstas em regulamentação específica. Cursos de pós-graduação em Direito ministrados por Escolas Superiores de Polícia Civil, Ministério Público, Magistratura e OAB também podem ser contabilizados, desde que possuam carga horária mínima de 360 horas-aula distribuídas em pelo menos um ano.
Além da formação acadêmica, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa, ter idade mínima de 18 anos na data da posse, nacionalidade brasileira ou portuguesa com igualdade de direitos, estar em gozo dos direitos políticos e comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais. O candidato também precisa demonstrar aptidão física e mental para o exercício das funções.
Distribuição das vagas por modalidade de concorrência
As 58 vagas imediatas estão distribuídas entre três modalidades de concorrência, conforme legislação vigente. A ampla concorrência contempla 40 oportunidades, enquanto pessoas com deficiência (PcD) disputam 6 vagas e candidatos pretos e pardos concorrem a 12 posições.
O cadastro de reserva totaliza 174 vagas adicionais, também repartidas proporcionalmente: 121 para ampla concorrência, 18 para pessoas com deficiência e 35 para pessoas pretas e pardas. O preenchimento seguirá critérios de classificação final, alternando candidatos das diferentes listas conforme determinação legal.
Inscrições e taxa de participação no concurso PC-MA
Os interessados podem efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, no portal oficial do Cebraspe, no período de 20 de julho a 13 de agosto de 2026. Todo o preenchimento de dados e envio do requerimento deve ser realizado por meio do sistema eletrônico da banca organizadora.
A taxa de inscrição corresponde a R$ 250,00, com prazo de pagamento do boleto bancário (DARE) até o dia 4 de setembro de 2026. O comprovante de inscrição ficará disponível na página do concurso até a data de aplicação da prova objetiva.
O edital prevê isenção total da taxa para candidatos que se enquadrem em condições específicas: desempregados com renda familiar per capita de até R$ 100,00, doadores de sangue ou medula óssea, mães doadoras de leite materno, cidadãos que atuaram como jurados no Tribunal do Júri em comarcas do Maranhão, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do estado e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A solicitação de isenção deve ser feita durante o período de inscrição, com envio de documentos comprobatórios por upload no sistema do Cebraspe.
Etapas do processo seletivo para Delegado da PC-MA
O concurso está estruturado em duas grandes etapas, compreendendo diversas fases de caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa inclui prova objetiva, prova discursiva, exame médico, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, prova oral, investigação social e avaliação de títulos.
A segunda etapa consiste no curso de formação profissional, de caráter eliminatório, realizado sob responsabilidade da Polícia Civil do Maranhão. O curso terá carga horária entre 480 e 560 horas-aula, será ministrado em regime de tempo integral na cidade de São Luís/MA e exigirá frequência mínima de 90% em cada disciplina, além de média final de pelo menos 60,00 pontos. Durante o período de formação, os candidatos receberão auxílio financeiro correspondente a 50% do subsídio inicial do cargo.
Prova objetiva e conteúdo programático
A prova objetiva está prevista para 1º de novembro de 2026, no período da tarde, com duração de 5 horas. A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas (A, B, C, D e E), distribuídas em três grupos temáticos.
O Grupo I contém 20 questões sobre Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental. O Grupo II abrange 32 questões de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos. Já o Grupo III concentra 48 questões das disciplinas específicas da carreira policial: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal e Criminologia.
Para aprovação nesta fase, o candidato precisa obter nota mínima de 50,00 pontos. Apenas os mais bem classificados avançarão para as etapas subsequentes do certame. As provas serão aplicadas nas cidades de Caxias/MA, Colinas/MA, Imperatriz/MA, Pinheiro/MA e São Luís/MA, cabendo ao candidato informar a localidade de preferência no ato da inscrição.
Prova discursiva e peça prático-profissional
A prova discursiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026, com duração de 4 horas. A etapa compreende quatro questões discursivas de até 15 linhas cada, valendo 5,00 pontos por questão, além da elaboração de uma peça prático-profissional de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos.
A pontuação máxima da fase discursiva totaliza 40,00 pontos, sendo necessário obter nota igual ou superior a 20,00 pontos para aprovação. As questões versarão sobre os objetos de avaliação definidos no edital, exigindo do candidato domínio teórico e capacidade de aplicação prática dos conhecimentos jurídicos.
Teste de aptidão física e exercícios exigidos
O Teste de Aptidão Física (TAF) possui caráter eliminatório e será regulamentado pela Resolução nº 003/2026 do Conselho de Polícia Civil do Maranhão. A etapa avalia se o candidato possui capacidade física e orgânica para suportar as demandas inerentes às atribuições do cargo de delegado.
Os exercícios exigidos incluem barra fixa (ou isometria para candidatas mulheres), impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos. Todas as provas possuem índices mínimos de aprovação, sendo que a reprovação em qualquer uma delas resulta na eliminação do candidato, independentemente do desempenho nas demais modalidades.
A apresentação de atestado médico específico será obrigatória para participação no teste físico. O edital completo, disponível no portal do Cebraspe, define os critérios detalhados de execução de cada exercício.
Prova oral e critérios de avaliação
A prova oral constitui fase eliminatória e classificatória exclusiva do cargo de Delegado de Polícia Civil.
