A Prefeitura de Sobral, no Ceará, encerra nesta segunda-feira (20 de julho de 2026) as inscrições para o concurso público da Guarda Civil Municipal, que disponibiliza 370 oportunidades e remuneração inicial de R$ 3.242,00 para profissionais com ensino médio completo.
O certame, regido pelo edital nº 01/2026 e organizado pelo Instituto Consulpam, contempla 220 vagas imediatas e 150 para cadastro reserva, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além da escolaridade, os interessados precisam possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Confira a seguir o passo a passo para garantir sua participação, a distribuição completa das vagas por modalidade e os detalhes sobre as etapas de seleção.
Quadro de vagas e reserva para cotistas
O edital destinou as oportunidades de provimento imediato considerando três modalidades de concorrência. Para ampla concorrência, foram abertas 165 vagas; candidatos com deficiência (PcD) contam com 11 vagas reservadas; e pessoas negras disputam 44 posições exclusivas, totalizando as 220 vagas imediatas.
O cadastro reserva segue proporção semelhante: 112 vagas para ampla concorrência, 8 para PcD e 30 para candidatos negros, somando 150 oportunidades adicionais. A reserva de vagas segue critérios da legislação vigente e garante representatividade no quadro da corporação.
Composição do salário e benefícios
O vencimento inicial do Guarda Civil Municipal de Sobral totaliza R$ 3.242,00, resultado da soma de três parcelas distintas. O vencimento-base corresponde a R$ 1.621,00, acrescido de Gratificação de Desempenho equivalente a 50% desse valor e Gratificação de Risco de Vida no mesmo percentual.
A estrutura remuneratória pode ainda contemplar adicionais conforme a legislação municipal, como adicional noturno e horas extras, a depender da escala de trabalho atribuída ao servidor após a posse.
Como fazer a inscrição pelo site da Consulpam
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Consulpam, até 20 de julho de 2026. O período de cadastramento teve início em 29 de junho de 2026.
Para efetivar a participação, o candidato precisa:
- Acessar o site da banca organizadora e localizar o concurso da Prefeitura de Sobral;
- Preencher o formulário de inscrição com dados pessoais e escolher a cidade de prova (Sobral ou Fortaleza);
- Gerar o boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 179,00;
- Efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido no edital.
Após o encerramento das inscrições, não serão aceitos pedidos de alteração do local de aplicação da prova objetiva. Por isso, a escolha da cidade deve ser feita com atenção no momento do cadastro.
Quem pode solicitar isenção da taxa
O edital prevê isenção do pagamento para candidatos que se enquadrem em categorias específicas, mediante comprovação documental. Entre os beneficiários estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, doadores de medula óssea, doadores regulares de sangue, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral.
O resultado definitivo dos pedidos de isenção foi divulgado em 17 de julho de 2026. Candidatos que tiveram a solicitação indeferida ainda podem se inscrever como pagantes, desde que realizem nova inscrição e quitem a taxa dentro do prazo final.
Requisitos exigidos para tomar posse no cargo
O edital estabelece critérios obrigatórios que devem ser comprovados até a data da posse. Entre as exigências estão:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme legislação;
- Idade entre 18 e 45 anos completos até o último dia de inscrição;
- Ensino médio completo;
- CNH válida;
- Altura mínima de 1,62 metro para homens e 1,55 metro para mulheres;
- Aptidão física e mental atestada por laudos médicos;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sofrido penalidade incompatível com cargo público.
A comprovação da escolaridade e dos demais requisitos ocorre na fase de apresentação de documentos, após aprovação em todas as etapas do certame.
Atribuições do Guarda Civil Municipal
Os aprovados atuarão em diversas frentes da segurança pública municipal. As principais responsabilidades incluem patrulhamento preventivo em áreas urbanas, proteção de bens e instalações públicas, mediação de conflitos comunitários e apoio às ações de defesa civil.
A corporação também atua na fiscalização administrativa, proteção do patrimônio histórico e cultural, segurança escolar e operações integradas com órgãos estaduais e federais. O servidor deve elaborar relatórios de ocorrências, operar sistemas de comunicação e participar de programas de cidadania, sempre respeitando os princípios de direitos humanos e o uso progressivo da força.
Etapas do concurso e estrutura da seleção
O certame está dividido em duas fases distintas. A primeira fase reúne cinco avaliações de caráter eliminatório:
- Prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Inspeção de saúde;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social.
A segunda fase consiste no Curso de Formação Profissional, com carga horária de 640 horas, obrigatório para todos os candidatos que avançarem na seleção.
Prova objetiva: disciplinas e critério de aprovação
A avaliação escrita será aplicada em 18 de outubro de 2026, das 15h às 19h, no horário de Brasília. A prova terá duração de 4 horas e contará com 60 questões de múltipla escolha, totalizando 90 pontos conforme peso diferenciado entre as disciplinas.
As matérias cobradas abrangem Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática, História de Sobral, Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Municipal e Legislação Extravagante.
Para ser aprovado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos tanto no bloco de conhecimentos básicos quanto no de conhecimentos específicos. A reprovação em qualquer um dos blocos elimina o participante do certame.
Teste de Aptidão Física: exercícios e datas
O TAF avalia a condição física dos candidatos e possui caráter eliminatório. Os exercícios exigidos são:
- Flexo-extensão de cotovelos (flexão de braços);
- Abdominal;
- Corrida de 100 metros;
- Corrida de 12 minutos.
Os índices mínimos variam conforme o sexo do candidato, e os critérios detalhados constam no anexo do edital. A primeira aplicação está prevista para 21 e 22 de novembro de 2026. Candidatos que não comparecerem ou forem reprovados terão uma segunda oportunidade, agendada para 12 e 13 de dezembro de 2026.
Critérios de desempate na classificação final
Havendo empate na pontuação final, o edital estabelece ordem de preferência para definir a classificação. O primeiro critério é a maior idade entre os candidatos. Em seguida, considera-se maior pontuação em conhecimentos específicos, depois em conhecimentos básicos. Por fim, aplica-se o critério de experiência como jurado, quando aplicável.
Cronograma completo do concurso
O calendário oficial divulgado pela Consulpam apresenta as principais datas:
- Inscrições: até 20/07/2026
- Resultado preliminar das inscrições: 27/07/2026
- Recurso contra resultado das inscrições: 28 e 29/07/2026
- Resultado definitivo das inscrições: 05/08/2026
- Divulgação dos locais de prova: 15/10/2026
- Prova objetiva: 18/10/2026
- Gabarito preliminar: 19/10/2026
