O concurso TJ BA 2026 promete movimentar o setor de serventias extrajudiciais na Bahia. Com 305 vagas distribuídas por todo o estado, o certame organizado pelo Cebraspe oferece oportunidades para quem busca atuar em cartórios de notas, registro civil, imóveis e outras especialidades. As inscrições acontecem entre 6 de março e 5 de abril de 2026, com taxa de R$ 400.
A disputa contempla duas modalidades: provimento, para candidatos externos; e remoção, exclusiva para quem já é titular há mais de dois anos. A diversidade de localidades desde Salvador até municípios do interior amplia as possibilidades para diferentes perfis de profissionais.
Quem pode participar do concurso TJ BA 2026
Requisitos para provimento
Candidatos ao concurso TJ BA 2026 na modalidade provimento precisam apresentar diploma de bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de experiência em serviços notariais e de registro. A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é obrigatória.
Além disso, exige-se nacionalidade brasileira, capacidade civil plena, regularidade com obrigações eleitorais e militares, idoneidade moral e aptidão física e mental comprovada.
Remoção: exclusiva para titulares
A modalidade remoção destina-se apenas a quem já exerce a titularidade de serventia extrajudicial na Bahia por período superior a dois anos, conforme critérios do edital.
Como fazer a inscrição
O processo é totalmente online pelo site do Cebraspe. Candidatos devem enviar documentação digital, incluindo foto recente e comprovações necessárias. Quem pleiteia vagas reservadas precisa apresentar laudos médicos (pessoas com deficiência) ou autodeclaração com procedimento de heteroidentificação (candidatos negros).
A taxa de R$ 400 pode ser isenta para beneficiários do CadÚnico e doadores de medula óssea, conforme previsto em lei. O período para solicitar isenção vai de 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026.
Etapas do concurso TJ BA
Prova escrita e prática
Marcada para 21 de junho de 2026, a primeira fase elimina e classifica candidatos por meio de dissertação, peça prática e questões discursivas. Os conteúdos abrangem Direito Notarial, Registral, Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial e áreas processuais.
Durante a prova, apenas legislação seca e materiais sem comentários podem ser consultados. Provimento acontece no turno da manhã; remoção à tarde.
Comprovação documental e exames
Aprovados seguem para conferência de documentos e realização de exames psicotécnicos, neurológico e psiquiátrico. A análise da vida pregressa também compõe esta etapa eliminatória.
Prova oral
Prevista para dezembro de 2026, a arguição presencial ocorre perante banca formada por representantes do Judiciário, OAB e Ministério Público. Os pontos são sorteados momentos antes da avaliação.
Avaliação de títulos
A última fase pontua experiência profissional, títulos acadêmicos, docência e participação em atividades de conciliação. Esta etapa apenas classifica, sem eliminar candidatos.
Cotas e reserva de vagas
O edital reserva 5% das serventias para pessoas com deficiência em ambas as modalidades. Na modalidade provimento, 30% das vagas destinam-se a candidatos negros (pretos e pardos), com avaliação fenotípica obrigatória.
As serventias reservadas são definidas por sorteio público, garantindo distribuição entre diferentes faixas de faturamento conforme normas do CNJ e do TJ-BA.
O trabalho nos cartórios
Titulares de serventias extrajudiciais atuam em atividades essenciais para cidadania e segurança jurídica: registro de nascimentos, óbitos, escrituras, reconhecimento de firmas, registros imobiliários e protestos. A remuneração vem dos emolumentos arrecadados, sem subsídio estatal, variando conforme localização e demanda.
Calendário do concurso TJ BA 2026
- Isenção: 19/01 a 18/02/2026
- Inscrições: 06/03 a 05/04/2026
- Prova escrita: 21/06/2026
- Prova oral: Dezembro/2026
Datas podem sofrer alterações. Candidatos devem acompanhar comunicados oficiais no site do Cebraspe e do TJ-BA.
Oportunidades pela Bahia
Com 417 municípios e quase 15 milhões de habitantes, a Bahia apresenta cenários variados. As 305 serventias se espalham entre capital, região metropolitana e interior, oferecendo realidades distintas de trabalho e movimentação cartorária.
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Dúvidas frequentes
Posso me inscrever sem ter feito o ENAC? Não. A aprovação no Exame Nacional dos Cartórios é requisito obrigatório para a modalidade provimento.
Há idade mínima ou máxima? O edital não estabelece limite de idade, apenas capacidade civil plena.
Quantas serventias posso escolher? A escolha acontece conforme ordem de classificação em audiência pública após aprovação final.
