MEC autoriza mais de 900 cargos de professor EBTT em institutos federais: portaria abre caminho para concursos

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a distribuição de 937 cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para 28 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A medida beneficia 63 novos campi em processo de implantação em todas as regiões do país.

A autorização foi oficializada pela Portaria MEC n.º 657/2026, publicada em 5 de agosto no Diário Oficial da União. Os docentes nomeados poderão integrar o quadro de servidores efetivos das novas unidades construídas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Confira abaixo os institutos contemplados, a quantidade de cargos por instituição e como funcionam os concursos para professor EBTT.

Portaria MEC 657/2026 e a expansão da Rede Federal

A publicação da Portaria n.º 657/2026 representa uma etapa importante na estruturação dos novos campi previstos no Novo PAC. A medida faz parte de um plano maior de expansão que prevê a criação de mais de 100 novas unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O investimento anunciado para essa expansão chega a R$ 2,5 bilhões. Além da criação de novos campi, o programa prevê recursos para melhorar a estrutura das unidades já existentes, incluindo obras como restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e sedes definitivas para campi que ainda funcionam em espaços provisórios.

Quando todas as unidades estiverem em funcionamento, a expectativa é ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, especialmente em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.

Quantos cargos cada instituto federal recebeu

Os 937 cargos contemplam 63 unidades que já receberam autorização para funcionar. A distribuição abrange institutos federais localizados nas cinco regiões do país:

• Norte: IFAM, IFPA, IFTO e IFAP
• Nordeste: IF Baiano, IFCE, IFMA, IFPE, IF Sertão-PE, IFPI, IFBA e IFRN
• Centro-Oeste: IF Goiano, IFG e IFMT
• Sudeste: IFMG, IFNMG, IF Sudeste MG, IFSULDEMINAS, IFTM, IFRJ, IFF e IFSP
• Sul: IFRS, IF Farroupilha, IFC, IFPR e IFSul

Veja a quantidade destinada a cada instituto federal:

O Instituto Federal de São Paulo recebeu o maior quantitativo, com 180 cargos. Na sequência aparecem o Instituto Federal do Pará, com 74, e o Instituto Federal Baiano, com 60.

Portaria garante abertura imediata de concursos

A publicação da portaria não representa a abertura imediata de 937 vagas em concurso público. A medida abre caminho para novos certames, mas não determina que todos os institutos publiquem editais imediatamente.

Cada instituição deverá avaliar sua necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária e planejamento interno antes de publicar novos editais ou convocar candidatos aprovados em seleções ainda válidas. Entre as possibilidades estão:

• Abertura de novos concursos públicos
• Convocação de aprovados em cadastros de reserva ainda válidos
• Distribuição dos docentes entre os novos campi contemplados

Antes de qualquer nomeação, as instituições deverão observar as regras fiscais e orçamentárias aplicáveis à administração pública, inclusive os limites relacionados às despesas com pessoal previstos no artigo 169 da Constituição Federal. A distribuição utiliza como referência o banco de professor-equivalente, mecanismo previsto pelo Decreto n.º 7.312/2010 para organizar o quadro docente das instituições federais.

Carreira EBTT e áreas de atuação

Os cargos pertencem à carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conhecida pela sigla EBTT. Os profissionais dessa carreira podem atuar em diferentes níveis e modalidades de ensino, incluindo:

• Cursos técnicos integrados ao Ensino Médio
• Cursos técnicos subsequentes
• Graduações tecnológicas
• Licenciaturas e bacharelados
• Projetos de pesquisa e inovação
• Programas de extensão voltados para a comunidade

As áreas de formação, os requisitos acadêmicos, a jornada de trabalho, a remuneração e as etapas de cada seleção serão definidos nos editais publicados pelos próprios institutos.

Remuneração do professor EBTT em 2026

A remuneração dos professores EBTT varia conforme a titulação acadêmica e o regime de trabalho. Em abril de 2026, foi aplicado reajuste de 3,5% sobre os vencimentos da carreira, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.286/2024.

Com base em concursos recentes publicados por institutos federais, os salários iniciais variam conforme a qualificação do docente. Como referência, o edital do IFCE 2026 apresenta remunerações que vão de R$ 7.355,86 a R$ 14.463,85, dependendo da titulação. Já o concurso do IFPE indicou valores entre R$ 3.090,43, para jornada de 20 horas sem titulação, e R$ 13.216,85, para doutores em dedicação exclusiva.

A estrutura remuneratória é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), que variam conforme o nível de formação: graduado, especialista, mestre ou doutor. Os docentes com dedicação exclusiva (40 horas semanais) recebem valores superiores aos que optam por jornada de 20 horas.

Etapas dos concursos para professor de instituto federal

Os concursos públicos para professor EBTT costumam seguir formato semelhante entre os institutos federais, com variações pontuais definidas em cada edital. De forma geral, as seleções são compostas por três etapas:

• Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, aborda conhecimentos específicos da área de atuação e, em alguns casos, legislação educacional