A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, um processo seletivo para o preenchimento de 71 vagas de credenciamento de peritos. Este credenciamento visa a contratação de profissionais e entidades para a prestação de serviços periciais no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo. O credenciamento terá uma validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e a seleção dos candidatos será realizada com base em análise curricular e pontuação.
Abaixo, veja todas as informações necessárias para os candidatos interessados nesse processo seletivo.
Objetivo do processo seletivo
O processo seletivo tem como principal objetivo credenciar profissionais especializados para realizar serviços de perícia no Aeroporto Internacional de Viracopos. Os peritos credenciados serão responsáveis pela identificação e quantificação de mercadorias importadas, além de outras atividades periciais relacionadas ao trabalho da Receita Federal. O processo visa garantir que os profissionais habilitados possam atuar com qualidade e competência na jurisdição da Alfândega de Viracopos.
Vagas disponíveis
São oferecidas 71 vagas, distribuídas entre diversas especialidades. As áreas contempladas incluem engenharias, medicina, odontologia, farmácia, veterinária, química, e outras, conforme detalhado abaixo:
- Agronomia: 3 vagas
- Armamentos/Explosivos/Munições: 3 vagas
- Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação: 15 vagas
- Engenharia Aeronáutica: 3 vagas
- Engenharia Biomédica: 3 vagas
- Engenharia de Alimentos: 3 vagas
- Engenharia Mecânica e Metalúrgica: 15 vagas
- Engenharia Têxtil: 3 vagas
- Farmácia: 3 vagas
- Gemologia: 3 vagas
- Identificação de Obras de Arte: 3 vagas
- Medicina: 3 vagas
- Odontologia: 3 vagas
- Química: 5 vagas
- Veterinária: 3 vagas
Essas vagas estão distribuídas entre diversas especialidades, permitindo que profissionais com diferentes formações acadêmicas possam se candidatar e participar do credenciamento.
Requisitos para candidatura
Para se inscrever no processo seletivo, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
- Graduação em curso superior completo na área de especialização desejada.
- Experiência mínima de dois anos na área de atuação do candidato.
- Outros documentos específicos podem ser exigidos, conforme o item 6 do edital.
Além disso, é importante lembrar que a experiência como perito credenciado, experiência como empregado ou autônomo na área e cursos de especialização ou pós-graduação relacionados serão considerados como diferenciais na análise curricular.
Remuneração e custos
A remuneração dos peritos credenciados será custeada diretamente pelo importador, exportador ou interessado na perícia. A receita será definida de acordo com os limites estabelecidos pela IN RFB nº 2086, que orienta as condições e valores de pagamento para esse tipo de serviço.
Inscrições e prazos
O período de inscrição para o processo seletivo será de 6 a 17 de janeiro de 2025. Durante esse período, os candidatos deverão realizar uma série de etapas para efetivar sua inscrição.
Etapas para inscrição:
- Solicitação de Abertura do Dossiê Eletrônico: O primeiro passo é enviar um e-mail para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br até o dia 12 de janeiro de 2025 para solicitar a abertura do dossiê eletrônico.
- Envio da Documentação: Após a abertura do dossiê, o candidato deverá juntar todos os documentos exigidos no portal e-CAC da Receita Federal até 17 de janeiro de 2025.
Os candidatos devem seguir rigorosamente os prazos estabelecidos no edital para garantir que suas inscrições sejam aceitas.
Avaliação e critérios de seleção
A seleção dos candidatos será realizada por meio de avaliação curricular. A pontuação será atribuída com base nos seguintes critérios:
- Experiência como perito credenciado em áreas específicas.
- Experiência como empregado ou autônomo nas áreas relacionadas.
- Cursos de especialização ou pós-graduação diretamente relacionados à área de atuação do candidato.
A pontuação será feita levando em consideração esses três aspectos, sendo que a experiência prática na área e a formação acadêmica serão os pontos mais valorizados.
Validade do credenciamento
O credenciamento dos profissionais selecionados terá uma validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme as necessidades da Receita Federal e a performance do perito ao longo do período. Durante esse tempo, os profissionais serão responsáveis por prestar serviços especializados e atender às demandas da Alfândega de Viracopos.
Edital: 010 Edital Peritos 2024 assinado
