O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou o edital do novo concurso público com 40 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$ 11.061,72 a R$ 20.112,20, com jornada de trabalho de 30 horas semanais para todas as funções.
O Cebraspe é a banca organizadora responsável pelo certame, que distribuirá os aprovados conforme as necessidades administrativas do órgão de controle externo maranhense. As inscrições começam na próxima semana, e os candidatos terão mais de um mês para garantir a participação.
Confira abaixo os cargos disponíveis, o cronograma completo e como funcionam as etapas de seleção.
Contexto do concurso e importância do TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado e dos municípios maranhenses. A instituição exerce papel fundamental no controle externo dos recursos públicos, analisando as contas de gestores e acompanhando a aplicação das verbas estaduais.
Este concurso representa uma oportunidade significativa para profissionais de diversas áreas, especialmente considerando a estabilidade do serviço público e os vencimentos atrativos oferecidos. A seleção visa recompor o quadro de pessoal efetivo do tribunal, que demanda servidores qualificados para dar continuidade às atividades de fiscalização e apoio administrativo.
Distribuição das vagas por cargo e especialidade
O edital contempla três carreiras distintas, com especialidades variadas para atender às diferentes demandas do tribunal. A tabela abaixo apresenta a distribuição completa:
| Cargo | Especialidade | Vagas |
|---|---|---|
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Administração | 4 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Contabilidade | 2 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Direito | 3 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Engenharia de Telecomunicações | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Engenharia Elétrica | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Engenharia Mecânica | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Estatística | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Medicina | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Psicologia | 1 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | Tecnologia da Informação | 5 |
| Auditor Estadual de Controle Externo | Ciências Atuariais | 1 |
| Auditor Estadual de Controle Externo | Controle Externo | 5 |
| Auditor Estadual de Controle Externo | Engenharia | 3 |
| Auditor Estadual de Controle Externo | Medicina | 2 |
| Auditor Estadual de Controle Externo | Tecnologia da Informação | 4 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | Técnico-Administrativa | 5 |
As especialidades com maior número de oportunidades são Tecnologia da Informação, que soma nove vagas entre Analista e Auditor, e Controle Externo, com cinco postos de Auditor.
Remuneração inicial por carreira
Os vencimentos variam conforme o nível de escolaridade exigido e a complexidade das atribuições de cada cargo. A carga horária é padronizada em 30 horas semanais para todas as funções:
- Técnico Estadual de Controle Externo: R$ 11.061,72
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: R$ 12.950,00
- Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 20.112,20
O edital não detalha benefícios complementares além dos valores das remunerações iniciais indicados acima.
Requisitos para investidura no cargo
Os candidatos precisam atender a condições gerais e específicas para tomar posse. Entre os requisitos comuns a todos os cargos estão:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso com amparo no Estatuto de Igualdade
- Gozo pleno dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino
- Quitação com as obrigações eleitorais
- Idade mínima de 18 anos completos na data da posse
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Para os cargos de nível superior, é exigido diploma de graduação na área correspondente à especialidade escolhida, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo, é necessário certificado de conclusão do ensino médio.
