O Distrito Federal se prepara para uma oportunidade no cenário de concursos públicos. Um novo edital para o cargo de Auditor Fiscal da Receita será publicado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Sefaz DF) no final de 2024 ou início de 2025.
Esse concurso surge em meio a um processo de autorização que tramita internamente, em caráter sigiloso. No entanto, as perspectivas são promissoras, já que o Governo do DF incluiu cerca de 30 mil vagas (autorizações e nomeações) no orçamento de 2025, das quais 265 são destinadas especificamente para o cargo de Auditor Fiscal.
Remuneração e mais informações
Uma das principais características desse concurso é a remuneração inicial de R$ 19.085,56 para o cargo de Auditor Fiscal. Mas os benefícios não acabam por aí. Gratificações e vantagens adicionais podem elevar esse valor para aproximadamente R$ 23.000,00.
Recentemente, foi sancionado um aumento salarial de 16% para os auditores do Distrito Federal, a ser implementado em duas parcelas: 8% a partir de 1º de janeiro de 2025 e mais 8% a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa medida reforça o compromisso do governo em valorizar e reconhecer a importância desses profissionais para a administração pública.
Carreira de auditoria tributária
Conforme a Lei nº 4.717, de 27 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, são muitas as atribuições dos Auditores Fiscais da Receita. Entre elas, destacam-se:
- Realizar o lançamento, fiscalização, arrecadação e administração de tributos de competência do Distrito Federal de forma privativa;
- Proferir julgamentos em processos administrativo-fiscais, observando o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Exercer demais atribuições da Subsecretaria da Receita.
Além disso, a lei estabelece que os cargos em comissão, funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.
Déficit de profissionais: urgência em recompor quadros
Atualmente, mais de 50% dos cargos de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal estão vagos. Dos mil cargos existentes, apenas 486 estão ocupados, enquanto 514 permanecem desocupados. Essa situação evidencia a urgência em recompor os quadros dessa carreira, que está defasada há anos.
Ney Ferraz Júnior, representante do governo, enfatizou a importância de preencher essas vagas para melhorar a prestação de serviços públicos. “Nosso foco é oferecer, cada vez mais, melhores serviços públicos, e trabalhamos sempre para isso. O governador Ibaneis [Rocha] tem um compromisso com o Distrito Federal e tem demonstrado isso, ano a ano, com os investimentos que temos feito nos quatro cantos da cidade,” comentou.
Retrospectiva: último concurso Sefaz DF
O último concurso realizado pela Sefaz DF ocorreu em 2019, ofertando 120 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. Dessas, 40 foram imediatas, e 80 destinadas à formação de cadastro de reserva.
Ao todo, 202 aprovados foram nomeados, sendo 161 em 2021, 39 em 2022 e 2 em 2023. O certame atraiu 15.949 inscritos, gerando uma concorrência acirrada de 399 candidatos por vaga imediata.
No entanto, mais de 5 mil candidatos (35,14% do total) não compareceram à prova objetiva, reduzindo a concorrência para 258 candidatos por vaga.
Estrutura da Prova Objetiva
A primeira etapa do exame consistiu em uma prova objetiva de 160 itens, divididos igualmente entre conhecimentos gerais e específicos. Os conhecimentos gerais abrangeram disciplinas como Língua Portuguesa, Conhecimentos sobre o DF, Administração Pública, Contabilidade Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Economia e Finanças Públicas, Direito Empresarial, Penal e Civil, Tecnologia da Informação, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico.
Já os conhecimentos específicos englobaram Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditoria Fiscal do ICMS e ISS, Contabilidade Geral e de Custos, e Direito Financeiro. Para ser aprovado, o candidato precisava atingir o aproveitamento mínimo de 60% em cada um dos blocos de disciplinas (48 questões).
Prova Discursiva
Além da prova objetiva, os candidatos enfrentaram uma prova discursiva, que consistiu na elaboração de uma dissertação sobre temas do programa de conhecimentos específicos e na resposta a duas questões discursivas relacionadas aos conhecimentos cobrados no edital. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato precisava alcançar pelo menos 50% da pontuação total da prova.
