A Receita Federal recebeu autorização oficial para realizar novo concurso público com 146 vagas destinadas aos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (3), confirmando a abertura do processo seletivo.
O edital deverá ser publicado em até seis meses após a autorização, com prazo máximo até 4 de janeiro de 2027. A primeira prova só poderá ser aplicada após intervalo mínimo de dois meses da divulgação do edital, garantindo período de preparação aos candidatos.
Confira abaixo os detalhes sobre distribuição de vagas, requisitos dos cargos, remuneração esperada e como se preparar para a seleção.
Contexto da autorização e importância do certame
A Receita Federal é o órgão responsável pela administração dos tributos federais no Brasil, atuando no controle aduaneiro, fiscalização e arrecadação. Os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário são considerados estratégicos para o funcionamento da máquina pública federal.
O último concurso do órgão ocorreu em 2022, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora. Desde então, servidores se aposentaram e novas demandas surgiram, justificando a necessidade de recomposição do quadro funcional.
Distribuição das 146 vagas por cargo e cota
O concurso autorizado contempla vagas para dois cargos de nível superior, com distribuição entre ampla concorrência e cotas específicas para grupos minoritários. A reserva de vagas segue a legislação federal vigente sobre políticas de inclusão.
Para o cargo de Analista Tributário, são oferecidas 116 vagas no total:
- 76 para ampla concorrência
- 29 para pessoas negras
- 6 para pessoas com deficiência
- 3 para indígenas
- 2 para quilombolas
O cargo de Auditor-Fiscal terá 30 vagas:
- 18 para ampla concorrência
- 8 para pessoas negras
- 2 para pessoas com deficiência
- 1 para indígenas
- 1 para quilombolas
Atribuições e diferenças entre Auditor-Fiscal e Analista Tributário
O Auditor-Fiscal da Receita Federal exerce atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, controle aduaneiro e representação fiscal para fins penais. Trata-se de cargo de natureza especial, com prerrogativas exclusivas previstas em lei.
O Analista Tributário atua em atividades de apoio à fiscalização, análise de documentos, atendimento ao contribuinte e operações de controle administrativo. Embora também seja cargo de nível superior, possui atribuições distintas e complementares às do Auditor-Fiscal.
Ambos os cargos exigem diploma de graduação em qualquer área de formação, conforme padrão dos concursos anteriores do órgão.
Remuneração inicial dos cargos na Receita Federal
A remuneração dos cargos da Receita Federal está entre as mais elevadas do serviço público federal. Com base na tabela vigente, o cargo de Auditor-Fiscal possui remuneração inicial superior a R$ 21 mil, enquanto o Analista Tributário inicia com vencimentos acima de R$ 12 mil.
Os valores incluem vencimento básico e gratificações inerentes ao cargo. Além disso, há benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e possibilidade de progressão na carreira conforme tempo de serviço e qualificação.
Os números exatos serão confirmados no edital, considerando eventuais reajustes que ocorram até a publicação do documento.
Prazos estabelecidos pela portaria de autorização
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece cronograma específico para as etapas iniciais do concurso. O prazo máximo para publicação do edital é 4 de janeiro de 2027, contando seis meses a partir da autorização.
Caso o edital não seja publicado dentro desse período, a autorização será automaticamente cancelada, conforme previsto no documento oficial. Essa regra visa garantir celeridade na realização do certame.
Após a publicação do edital, os candidatos terão no mínimo dois meses para se prepararem antes da aplicação da primeira prova, conforme determinação da portaria de autorização.
