O concurso da Guarda Municipal de Porto Velho, capital de Rondônia, encerra as inscrições nesta segunda-feira (27) e disponibiliza 150 vagas para candidatos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 6.312,50. O certame representa o primeiro processo seletivo da história da corporação, criada em 2025 pela Lei Complementar Municipal nº 1.012.
A seleção é organizada pelo IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) e prevê múltiplas etapas eliminatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação técnico-profissional. Os aprovados ingressarão no regime estatutário do município.
Confira abaixo os requisitos exigidos, a composição da remuneração e o cronograma completo do certame.
Sobre a Guarda Municipal de Porto Velho e o certame
O edital n.º 01/2026 marca a criação do quadro efetivo da Guarda Municipal de Porto Velho (GMPV). A corporação foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 1.012/2025 e passa agora a selecionar seus primeiros integrantes por meio deste concurso público.
As Guardas Municipais são instituições de segurança pública com finalidade de proteção de bens, serviços e instalações do município, além de atuar na segurança urbana. Conforme entendimento do STF na ADPF 995, essas corporações integram o sistema de segurança pública brasileiro, embora possuam atribuições distintas das polícias militar e civil.
O certame será executado pelo IDECAN, com todas as etapas presenciais realizadas em Porto Velho, podendo haver aplicação em cidades circunvizinhas conforme necessidade operacional da banca.
Distribuição das vagas por categoria
O concurso oferece 50 vagas imediatas e 100 vagas para formação de cadastro de reserva, totalizando 150 oportunidades. A distribuição segue critérios de ações afirmativas estabelecidos em lei:
Vagas imediatas (50):
- Ampla concorrência: 35 vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 5 vagas
- Candidatos negros: 10 vagas
Cadastro de reserva (100):
- Ampla concorrência: 70 vagas
- PcD: 10 vagas
- Candidatos negros: 20 vagas
O edital estabelece ainda que, durante as nomeações, deverá ser observado percentual mínimo de 10% para o sexo feminino, desde que existam candidatas aprovadas em número suficiente.
Remuneração e composição salarial
A remuneração bruta mensal do cargo de Guarda Municipal totaliza R$ 6.312,50, com jornada de 40 horas semanais. O valor é composto pelos seguintes itens:
- Vencimento básico: R$ 4.000,00
- Adicional de periculosidade (40%): R$ 1.600,00
- Auxílio-fardamento: R$ 212,50
- Auxílio-alimentação: R$ 500,00
A jornada de trabalho poderá incluir turnos diurnos e noturnos, além de finais de semana e feriados, conforme escala definida pela administração municipal.
Requisitos para participação
Os candidatos devem atender aos seguintes critérios para inscrição e posse no cargo:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com obrigações eleitorais
- Quitação com obrigações militares (candidatos do sexo masculino)
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Conduta social compatível com a função pública
- Aptidão física plena e compatibilidade psicológica, atestadas em exames específicos
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria AB ou superior
- Diploma de nível superior reconhecido pelo MEC
- Não ter sentença condenatória transitada em julgado que impeça a posse em cargo público
A comprovação documental de todos os requisitos será exigida no ato da posse.
Como realizar a inscrição no concurso
As inscrições ficam abertas até 27 de julho de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDECAN, banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 140,00, com pagamento até 28 de julho de 2026.
Candidatos que solicitaram isenção da taxa entre os dias 23 e 24 de junho de 2026 já podem consultar o resultado definitivo, divulgado na quinta-feira (23). Em caso de indeferimento, é necessário realizar nova inscrição e efetuar o pagamento dentro do prazo para garantir participação no concurso.
Podem solicitar isenção doadoras de leite materno que comprovem ao menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital e pessoas com deficiência mediante apresentação da documentação exigida.
Etapas do processo seletivo
O concurso será composto por nove fases, a maioria de caráter eliminatório:
- Prova objetiva
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação Psicológica
- Exame Toxicológico
- Procedimento de Heteroidentificação
- Avaliação Biopsicossocial
- Investigação Social
- Prova de Títulos
- Curso de Formação Técnico-Profissional
O Curso de Formação Técnico-Profissional será executado pela Polícia Civil do Estado de Rondônia e possui caráter eliminatório e classificatório.
Estrutura da prova objetiva e conteúdos cobrados
A prova objetiva será aplicada no dia 20 de setembro de 2026, no período da tarde, e conterá 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. A pontuação máxima é de 100 pontos.
Conhecimentos gerais (40 questões, peso 1):
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico: 9 questões
- Noções de Informática: 7 questões
- Atualidades: 7 questões
- Conhecimentos sobre Porto Velho/RO e Rondônia: 7 questões
Conhecimentos específicos:
- Noções de Direito Administrativo: 10 questões (peso 1)
- Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: 10 questões (peso 1)
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões (peso 2)
- Noções de Legislação Extravagante, de Trânsito e Guarda Municipal: 10 questões (peso 2)
Para aprovação, o candidato deve atingir no mínimo 50% da pontuação total e acertar pelo menos uma questão de cada disciplina. As disciplinas com peso 2 (Direito Penal/Processo Penal e Legislação) merecem atenção especial na preparação.
Teste de Aptidão Física: exercícios e índices mínimos
O TAF será realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2026 pelos candidatos aprovados até a 300ª posição na prova objetiva, considerando eventuais empates. Cada exercício permite apenas uma tentativa, e o não cumprimento dos índices mínimos em qualquer teste elimina o candidato.
Índices mínimos por exercício:
| Exercício | Requisito Masculino | Requisito Feminino |
|---|---|---|
| Barra Fixa | 6 repetições dinâmicas | 30 segundos em suspensão estática |
| Flexão Abdominal | 35 repetições em 1 minuto | 30 repetições em 1 minuto |
| Corrida de 50m | Tempo máximo de 10 segundos | Tempo máximo de 12 segundos |
| Corrida de 12 minutos | Distância mínima de 2.400 metros | Distância mínima de 2.200 metros |
O TAF avalia a capacidade mínima do candidato para suportar física e organicamente as atividades próprias do cargo de Guarda Municipal.
Prova de títulos: pontuação adicional
A prova de títulos é de caráter classificatório e facultativo, não eliminando candidatos. O envio dos documentos ocorrerá entre os dias 7 e 9 de abril de 2027.
Serão aceitos títulos de pós-graduação nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, com pontuação máxima de até 5 pontos. A apresentação de títulos pode fazer diferença na classificação final, especialmente em concursos concorridos.
