A Prefeitura de Baturité, no Ceará, encerra nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, às 23h59, as inscrições para o concurso de Guarda Municipal Escolar, que oferece 35 vagas imediatas com vencimento inicial de R$ 1.621,00.
A seleção, organizada pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), vinculada à Universidade Federal do Ceará, exige nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. O cargo tem carga horária de 40 horas semanais em regime estatutário.
Confira abaixo os detalhes sobre vagas reservadas, etapas da seleção e como garantir a participação antes do encerramento do prazo.
O que faz o Guarda Municipal Escolar
O Guarda Municipal Escolar atua diretamente nas unidades de ensino da rede pública, desempenhando funções voltadas à segurança preventiva e à convivência pacífica no ambiente educacional. Diferentemente da Guarda Municipal tradicional, esse profissional foca exclusivamente no contexto escolar.
Entre as principais atribuições estão a proteção preventiva das escolas municipais, a mediação de conflitos entre estudantes, professores e funcionários, e o desenvolvimento de ações para promover a cultura de paz. O agente também participa de atividades educativas junto ao corpo discente e docente.
A atuação segue os princípios estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que determina que esses profissionais devem colaborar com a pacificação de conflitos respeitando os direitos fundamentais das pessoas e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
Distribuição das vagas e reservas legais
O edital nº 04/2026 distribui as 35 vagas entre ampla concorrência e cotas legais. A maior parte, 22 vagas, destina-se à disputa geral, enquanto as demais seguem critérios de reserva previstos na legislação federal e municipal.
Para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPPIQ), foram reservadas 11 vagas, correspondendo a 30% do total. Candidatos com deficiência (PcD) contam com 2 vagas, equivalentes a 5% das oportunidades.
Quem optar por concorrer pelas cotas participa simultaneamente da disputa pela ampla concorrência, aumentando as chances de aprovação. A classificação final considera a pontuação obtida em cada modalidade de concorrência.
- Ampla concorrência: 22 vagas
- PPPIQ: 11 vagas (30%)
- PcD: 2 vagas (5%)
Requisitos exigidos para tomar posse
Para concorrer ao cargo de Guarda Municipal Escolar, o candidato deve comprovar conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A CNH na categoria B precisa estar válida na data da posse, não bastando o protocolo de renovação.
A idade mínima é de 18 anos completos no momento da investidura. O candidato também deve estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, com as obrigações militares.
O edital exige ainda aptidão física e psicológica, que será verificada por meio de inspeção médica oficial antes da nomeação. Candidatos que tenham sofrido penalidade disciplinar que impeça a investidura em cargo público municipal não poderão participar do certame.
Outro requisito obrigatório é a aprovação no curso de formação, etapa eliminatória prevista após a prova objetiva. Somente quem cumprir todas as exigências poderá assumir o cargo.
Remuneração e benefícios do cargo
O vencimento básico inicial para Guarda Municipal Escolar é de R$ 1.621,00, com possibilidade de reajustes conforme a legislação municipal vigente. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Além do salário base, os aprovados terão direito aos auxílios, benefícios e demais vantagens previstos no Estatuto dos Servidores de Baturité. O regime de contratação é estatutário, garantindo estabilidade após o cumprimento do estágio probatório de três anos.
Os servidores serão regidos pelo Regime Jurídico Único do município, com todos os direitos trabalhistas assegurados aos servidores públicos efetivos.
Como fazer a inscrição no concurso
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no portal da Central de Concursos da FCPC. O prazo encerra às 23h59 desta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, no horário oficial de Baturité.
A taxa de inscrição custa R$ 120,00 e deve ser paga por boleto bancário até 10 de agosto de 2026. A organizadora não aceita PIX, transferência bancária, depósito em conta ou cheque. O boleto é gerado automaticamente ao final do preenchimento do formulário.
Candidatos com deficiência ou que necessitem de atendimento especial devem fazer a solicitação no próprio formulário de inscrição. O laudo médico comprobatório precisa ser enviado pelo sistema até 7 de agosto de 2026.
Para confirmar a inscrição, é fundamental acompanhar a divulgação das inscrições deferidas, prevista para 14 de agosto de 2026, também no site da organizadora.
Quem pode pedir isenção da taxa
O edital prevê possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. As solicitações devem ser feitas diretamente no portal da FCPC durante o período de inscrições.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem requerer o benefício, apresentando a documentação exigida no edital.
O resultado das solicitações de isenção é divulgado antes do encerramento do prazo de pagamento, permitindo que candidatos com pedido indeferido realizem o pagamento normal. Quem tiver a isenção deferida não precisa pagar a taxa para confirmar a inscrição.
Etapas da seleção e como funciona a prova
O processo seletivo é composto por duas etapas: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, seguida de curso de formação eliminatório. Não há previsão de teste de aptidão física neste edital.
A prova objetiva contém 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. A pontuação máxima é de 140 pontos, distribuídos de forma diferenciada entre as áreas de conhecimento.
Para aprovação, o candidato precisa alcançar simultaneamente 50% da pontuação em cada área de conhecimento e 75% do total da prova, o que equivale a 105 pontos. Não há compensação entre áreas, ou seja, mesmo com nota alta em uma disciplina, o candidato que não atingir o mínimo em outra será eliminado.
- Língua Portuguesa: 10 questões (10 pontos) — mínimo de 5 pontos
- Noções de Administração Pública: 10 questões (20 pontos) — mínimo de 10 pontos
- Conhecimentos do Município: 10 questões (30 pontos) — mínimo de 15 pontos
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (80 pontos) — mínimo de 40 pontos
Conteúdo programático das disciplinas
A área de Língua Portuguesa abrange interpretação de textos, gramática, gêneros textuais, ortografia e sintaxe. São cobradas habilidades de compreensão e análise textual em nível compatível com o ensino médio.
Noções de Administração Pública engloba tópicos da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal, Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ética no serviço público, redação oficial e direitos humanos.
A prova de Conhecimentos do Município aborda história, geografia, economia, cultura local, organização territorial e social, aspectos ambientais e populacionais de Baturité.
Conhecimentos Específicos inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), noções de Direito Penal e Processual Penal, primeiros socorros e legislação municipal relacionada à segurança.
Data e local de aplicação da prova objetiva
A prova objetiva será aplicada em 20 de setembro de 2026, das 9h às 13h, totalizando quatro horas de duração.
