A Câmara Municipal de Mauá, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, encerra neste domingo, 26 de julho de 2026, as inscrições para o concurso público que oferece 5 vagas para o cargo de Agente Legislativo. O salário inicial é de R$ 3.650,00 para jornada de 40 horas semanais, com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e convênio médico.
O certame, regido pelo Edital nº 01/2026, exige apenas ensino médio completo e representa oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público legislativo municipal. A contratação ocorre pelo regime estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.
Confira abaixo os detalhes sobre requisitos, etapas de seleção e como realizar a inscrição antes do prazo final.
Vagas disponíveis e reserva para candidatos negros
O Edital nº 01/2026 da Câmara Municipal de Mauá disponibiliza 5 vagas para o cargo de Agente Legislativo, com reserva de 20% das oportunidades para candidatos autodeclarados negros, o que corresponde a 1 vaga reservada.
Não há vagas imediatas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) neste certame. Entretanto, será formada lista de espera para esse público, que poderá ser convocado caso surjam novas vagas durante a validade do concurso, conforme determina a legislação municipal.
O cadastro de reserva contempla os candidatos aprovados que não alcançarem classificação dentro do número de vagas imediatas. Esses concurseiros poderão ser convocados ao longo do prazo de validade do certame ou em caso de criação de novas vagas por lei específica.
Remuneração e pacote de benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Agente Legislativo é de R$ 3.650,00 mensais. A jornada de trabalho estabelecida é de 40 horas semanais, distribuídas conforme necessidade administrativa da Câmara.
Além do vencimento base, os servidores nomeados terão acesso a um pacote de benefícios bastante competitivo para o serviço público municipal:
- Plano de Cargos e Carreiras
- Cartão-refeição
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-creche
- Convênio médico
O regime jurídico é o estatutário, garantindo aos aprovados e nomeados estabilidade no cargo público após cumprimento do estágio probatório de três anos.
Requisitos para participar do concurso
Para concorrer ao cargo de Agente Legislativo na Câmara de Mauá, os candidatos precisam cumprir os seguintes requisitos no momento da posse:
- Ensino médio completo
- Ter no mínimo 18 anos completos
- Estar em dia com obrigações militares (candidatos do sexo masculino)
- Estar quite com obrigações eleitorais
- Estar regular com direitos civis e não possuir antecedentes criminais
- Não ter sofrido demissão por justa causa de cargo público em qualquer esfera
- Cumprir demais condições legais previstas no edital
Mauá está localizada a aproximadamente 30 quilômetros da capital paulista, no coração do ABC Paulista, região com forte atividade econômica e concentração de serviços públicos.
Atribuições do cargo de Agente Legislativo
O Agente Legislativo desempenha funções essenciais para o funcionamento administrativo e técnico da Câmara Municipal. Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Apoio técnico e administrativo às atividades legislativas
- Suporte às comissões permanentes e temporárias
- Organização e gestão de documentos e arquivos
- Colaboração na realização de eventos institucionais
- Atendimento a parlamentares e à população
- Comunicação interna e externa
- Controle de patrimônio e estoques
- Suporte administrativo intersetorial
O perfil desejado inclui organização, boa comunicação, domínio de informática, habilidade em redação e experiência no atendimento ao público.
Como funciona a prova objetiva
A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame está previsto para o dia 23 de agosto de 2026, com aplicação no município de Mauá ou em cidades vizinhas.
A prova será composta por 40 questões de múltipla escolha, com pontuação total de 0 a 100 pontos. Cada questão vale 2,5 pontos. A distribuição das questões por disciplina é a seguinte:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 5 questões
- Conhecimentos Básicos de Informática: 5 questões
- Atualidades: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 15 questões
Para obter aprovação, o candidato deve alcançar nota mínima de 50 pontos na prova objetiva.
Conteúdo programático e principais temas
O conteúdo programático abrange diversas áreas de conhecimento essenciais para o exercício do cargo. Em Língua Portuguesa, os temas incluem ortografia, gramática e interpretação de textos.
Na área de Matemática, são cobrados conhecimentos de razão, proporção, porcentagem e operações básicas. Já em Informática, o edital prevê questões sobre pacote Office, internet, correio eletrônico, segurança da informação e noções de inteligência artificial generativa.
A prova de Atualidades contempla fatos e acontecimentos dos últimos 12 meses anteriores à data da prova. Em Conhecimentos Específicos, os candidatos devem estudar arquivologia, organização do trabalho, comunicação, atendimento ao cidadão, controle de estoque, ética no serviço público e legislação oficial do setor público.
Critérios de desempate na classificação
Em caso de empate na pontuação final, o edital estabelece critérios de desempate na seguinte ordem de prioridade:
- Maior idade entre candidatos com 60 anos ou mais
- Maior idade no geral
- Persistindo o empate, realização de sorteio público
Os candidatos devem acompanhar a divulgação dos resultados nas listas gerais e nas listas específicas para negros e pessoas com deficiência.
Como se inscrever no concurso da Câmara de Mauá
As inscrições para o concurso da Câmara de Mauá encerram neste domingo, 26 de julho de 2026, às 23h59. O processo deve ser realizado exclusivamente pela internet, no portal do IGD-RH, banca organizadora do certame.
Após preencher a ficha eletrônica de inscrição, o candidato deve gerar e pagar o boleto bancário no valor de R$ 75,00. O pagamento pode ser efetuado até o dia 27 de julho de 2026. Pagamentos realizados fora do prazo ou por meios não previstos no edital serão desconsiderados.
É fundamental que os candidatos façam a leitura completa do edital antes de efetuar a inscrição. O preenchimento incorreto da ficha ou a inclusão de informações inverídicas pode resultar na eliminação do candidato.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição
O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição ocorreu entre 17 e 19 de junho de 2026, conforme critérios estabelecidos no edital. De acordo com a Lei Municipal nº 3.907/2006, podem requerer isenção candidatos desempregados há mais de 6 meses e residentes em Mauá há mais de 2 anos.
Os interessados que solicitaram isenção devem acompanhar o resultado da análise pelos canais oficiais da banca organizadora.
Atendimento especial e condições diferenciadas
Candidatos com deficiência podem requerer condições especiais para a realização das provas, devendo comprovar a deficiência por meio de laudo médico conforme especificações do edital. Esses candidatos também serão incluídos em lista própria de classificação.
Lactantes podem solicitar ambiente adequado para amamentação durante a aplicação das provas. Qualquer candidato que necessite de atendimento especial deve enviar o pedido até o encerramento das inscrições.
Cronograma completo do concurso
Confira as principais datas do certame:
