O concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) poderá convocar até 600 candidatos aprovados além das 200 vagas imediatas previstas. A confirmação foi feita nesta terça-feira, 4 de agosto, pelo secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).
O certame consolida-se como uma das maiores oportunidades da área fiscal no Nordeste em 2026, com remuneração bruta inicial que pode alcançar R$ 33.820,39 para Auditor Fiscal. O cadastro de reserva ampliado visa suprir a elevada evasão de servidores observada em seleções anteriores e garantir o preenchimento contínuo do quadro funcional ao longo da validade do concurso.
Confira abaixo os detalhes sobre o cadastro de reserva, a distribuição das vagas por cargo e as mudanças previstas nas etapas de avaliação.
Por que o cadastro de reserva será maior que o habitual
A Sefaz-BA enfrentou nos últimos anos uma elevada evasão de servidores aprovados em concursos anteriores. Muitos candidatos nomeados acabaram assumindo cargos em outros órgãos ou migrando para outras unidades da federação, reduzindo o aproveitamento efetivo das seleções.
De acordo com Rodrigo Pimentel, formar uma lista excedente maior permitirá convocar novos aprovados ao longo da validade do concurso sem a necessidade de abrir outra seleção. A medida contempla duas possibilidades: se for adotado o multiplicador de duas vezes, serão aproximadamente 200 classificados no cadastro por cargo; se o multiplicador for de três vezes, esse número sobe para cerca de 300 por carreira.
Com 100 vagas imediatas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos Estaduais, o cadastro de reserva poderá variar entre 400 e 600 candidatos no total. A estratégia visa suprir desistências e reforçar o quadro funcional conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
Vagas imediatas e remuneração por cargo
O concurso ofertará 200 oportunidades diretas distribuídas igualmente entre as duas carreiras do fisco estadual. O aumento no quantitativo de Agente de Tributos representa uma alteração recente: inicialmente, estavam previstas 87 vagas, mas o número foi elevado para 100 após reestruturação administrativa.
| Cargo | Vagas Imediatas | Remuneração Inicial Bruta |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal | 100 | R$ 33.820,39 |
| Agente de Tributos Estaduais | 100 | R$ 24.102,21 |
A lotação inicial dos aprovados deve ser exclusivamente em Salvador/BA. A jornada de trabalho é de 40h semanais. Para o cargo de Auditor Fiscal, a remuneração pode alcançar R$ 43.301,09 com 15 anos de carreira.
Cronograma previsto para edital e provas
Conforme informado pelo Sindsefaz, a expectativa é de que o edital seja publicado em setembro de 2026, permitindo que as provas sejam aplicadas ainda neste ano. O prazo máximo para publicação do documento é outubro, conforme reafirmou o secretário.
Houve um leve atraso no cronograma original em razão de ajustes solicitados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) relacionados ao perfil da seleção. Com a conclusão dessas adequações, a Secretaria da Administração deve iniciar o processo de solicitação de propostas às bancas organizadoras. A banca deve ser escolhida em agosto.
Caso o planejamento seja mantido, as avaliações ocorrerão entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com nomeações programadas para o início do próximo ano.
Mudanças previstas nas etapas de avaliação
As avaliações para Agente e Auditor serão realizadas em datas distintas, permitindo que os candidatos concorram aos dois cargos simultaneamente. Essa decisão foi desenhada com o objetivo de democratizar e ampliar a participação na seleção.
Quanto às provas, deverá haver uma redução na nota mínima para aprovação na prova objetiva, passando de 70% para 60%. Outra novidade é que a prova discursiva deverá ter apenas caráter classificatório, deixando de eliminar candidatos.
A proposta prevê que a banca corrija as provas discursivas de candidatos classificados em número equivalente a até quatro vezes o total de vagas, ampliando a concorrência nas etapas finais. Essas alterações visam aumentar o número de candidatos aptos à classificação final.
Requisitos de escolaridade e áreas de formação
Ambos os cargos exigem diploma de nível superior. Para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, é aceita formação em qualquer área de graduação. Já para Auditor Fiscal, são exigidas formações específicas em áreas como Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
O último edital de Auditor Fiscal, publicado em 2019, dividiu as oportunidades em três áreas:
- Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas)
- Tecnologia da Informação (17 vagas)
- Administração Tributária (19 vagas)
A tendência é que a nova seleção mantenha a separação por especialidades, com a maior parte das oportunidades direcionada para a área tributária.
Atribuições do Auditor Fiscal e do Agente de Tributos
O Auditor Fiscal é a autoridade responsável pelo lançamento de tributos, realização de auditorias contábeis nas empresas, fiscalização de mercadorias em trânsito e julgamento de processos administrativo-fiscais. Possui papel estratégico na arrecadação do Estado. As funções incluem a elaboração de pareceres sobre legislação tributária, orientação a contribuintes e servidores, formulação de estudos econômicos e coordenação das atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual.
O Agente de Tributos Estaduais atua no suporte técnico e operacional da administração tributária. Suas funções incluem o atendimento ao contribuinte, auxílio na fiscalização, gestão de sistemas de arrecadação e atividades de inteligência fiscal. O cargo também envolve execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado, elaboração de demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apoio às atividades do Auditor Fiscal.
Como foram as provas nos concursos anteriores
O último certame para Auditor Fiscal ocorreu em 2019, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 60 vagas divididas entre Administração, Finanças e Controle Interno, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
O concurso mais recente para Agente de Tributos Estaduais ocorreu em 2022 e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas distribuídas em Administração e Finanças (14), Tecnologia da Informação (5) e Administração Tributária (30).
As provas objetivas do concurso de 2022 foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, com exigência de nota mínima de 70% na fase objetiva — critério que deve ser flexibilizado na nova seleção. A Prova Discursiva consistiu de uma questão versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida, com nota final de 0 a 25 pontos.
Principais disciplinas cobradas em seleções da Sefaz-BA
Embora o conteúdo programático definitivo só seja conhecido após a publicação do edital, os certames anteriores servem como referência para a preparação. As disciplinas de conhecimentos gerais costumam incluir:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Contabilidade Geral
- Estatística
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero
- Raciocínio Lógico-Matemático
Para os conhecimentos específicos, há variação conforme a área de atuação escolhida, abrangendo Legislação Tributária, Auditoria, Informática e disciplinas de Tecnologia da Informação. A tendência para 2026 é que TI tenha peso significativo no conteúdo programático.
