Após quase duas décadas de espera, os profissionais da área de controle externo no Maranhão podem comemorar. O concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE MA) finalmente foi anunciado, com a oferta de 118 vagas imediatas a serem preenchidas.
Distribuição das vagas e remuneração
De acordo com informações divulgadas pelo próprio órgão, o novo edital contemplará 62 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, 55 vagas para Técnico Estadual de Controle Externo e uma vaga para Procurador do Ministério Público de Contas (MPC).
Os aprovados para a função de Auditor terão um salário inicial de R$ 18.952,18, enquanto os Técnicos iniciarão com um vencimento de R$ 10.423,70. Ambos os cargos também oferecem perspectivas de progressão salarial, com remunerações finais que podem alcançar R$ 29.526,88 e R$ 16.239,79, respectivamente.
Necessidade urgente de recomposição do quadro profissional
A decisão de realizar um novo concurso TCE MA decorre de um estudo conduzido pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) do Tribunal, que identificou a necessidade urgente de recompor o quadro profissional do órgão. Essa demanda surge devido a uma série de aposentadorias de auditores e técnicos de controle externo, bem como de um número significativo de servidores que estão em condições de solicitar o abono permanência.
Atualmente, o TCE MA conta com apenas 80 Técnicos de Controle Externo em seu quadro, muito aquém das 235 vagas previstas pela Lei nº 11.134/2019. Essa defasagem profissional impacta diretamente na capacidade do órgão em exercer suas competências constitucionais e legais de forma eficiente.
Formação de comissão para estudos orçamentários e financeiros
Nos próximos dias, uma comissão de estudos será formada com o objetivo de realizar um levantamento de impacto orçamentário e financeiro relacionado à realização do concurso TCE MA. Essa etapa é essencial para garantir que o processo seletivo esteja alinhado com as limitações orçamentárias do Estado, que enfrenta restrições em relação ao teto de gastos.
Retrospectiva: o último concurso TCE MA em 2005
O concurso público mais recente do Tribunal de Contas do Maranhão foi realizado em 2005 pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Naquela ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.
A seleção foi realizada por meio de uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Essa prova continha 100 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos específicos em áreas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Controle Externo, Auditoria, Contabilidade Pública, Contabilidade Geral e Administração Pública.
Para ser considerado habilitado, o candidato precisava obter nota igual ou superior a 60 pontos. Apesar de terem sido ofertadas apenas 17 vagas, o TCE MA nomeou 46 candidatos aprovados, quase três vezes mais que o quantitativo inicial.
Atribuições e requisitos dos cargos
Técnico Estadual de Controle Externo
O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo tem como atribuição principal o desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA, em nível médio. Além disso, os Técnicos auxiliam os Auditores Estaduais de Controle Externo no exercício de suas funções.
Para concorrer a essa vaga, é necessário possuir certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Auditor Estadual de Controle Externo
O Auditor Estadual de Controle Externo é responsável pelo desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logístico e administrativo de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA.
Para se candidatar a essa função, é essencial possuir diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido, e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.
Informações adicionais
Além da remuneração, os servidores do TCE MA também têm direito a benefícios adicionais, como auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00 e auxílio-saúde. O valor do auxílio-saúde é limitado a R$ 365,00 e corresponde ao valor desembolsado pelo beneficiário para o pagamento de suas despesas e de seus dependentes com plano privado de assistência à saúde.
Papel do TCE MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desempenha um papel fundamental na fiscalização do uso do dinheiro público no Estado e nos Municípios do Maranhão, atuando em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
Além disso, o TCE MA é responsável por emitir opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é uma peça essencial para que o Poder Legislativo possa aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Poder Executivo.
