A reserva de vagas em concursos públicos é uma política que visa garantir igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados e promover a inclusão em cargos do setor público. Essa medida é aplicada por meio de cotas que beneficiam candidatos pertencentes a minorias raciais, pessoas com deficiência e, em alguns casos, indivíduos de baixa renda. Este texto detalha como as vagas reservadas funcionam, quem tem direito a elas e como os candidatos podem usufruir desse benefício.
O que são vagas reservadas?
As vagas reservadas em concursos públicos são uma forma de ação afirmativa, destinadas a promover a inclusão de grupos que, historicamente, enfrentam maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e à educação. A legislação brasileira prevê a reserva de vagas para três grupos principais:
- Pessoas com deficiência (PCD): A Constituição Federal e a Lei 8.112/1990 garantiram que pelo menos 5% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para pessoas com deficiência.
- Candidatos negros: A Lei 12.990/2014 estabelece que 20% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para candidatos negros, ou seja, aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Candidatos de baixa renda: Em alguns certames, especialmente nas esferas estaduais e municipais, há vagas reservadas para candidatos oriundos de famílias de baixa renda, ou que tenham estudado em escolas públicas, com o objetivo de promover a equidade social.
Essas cotas são aplicadas nas seleções de cargos efetivos e visam dar oportunidades a esses grupos, garantindo maior representatividade nas instituições públicas.
Como funcionam as cotas para pessoas com deficiência?
A reserva de vagas para pessoas com deficiência está prevista pela legislação desde a década de 1990. A Lei 8.112/1990 e o Decreto 3.298/1999 regulamentam que as instituições públicas devem reservar um percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência.
Para concorrer a essas vagas, os candidatos devem comprovar sua condição por meio de laudos médicos, que serão avaliados por uma junta médica oficial durante o processo de seleção. O tipo de deficiência deve estar enquadrado nas condições estabelecidas pela legislação e deve ser compatível com o exercício das funções do cargo pretendido.
Além disso, os candidatos PCD participam das mesmas provas que os demais concorrentes, mas, se aprovados, serão classificados em uma lista específica para pessoas com deficiência, onde concorrem entre si pelas vagas reservadas.
Cotas para candidatos negros: inclusão racial no serviço público
A Lei 12.990/2014 estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme os critérios do IBGE. A medida foi uma importante conquista para a inclusão racial no serviço público e visa corrigir as desigualdades no acesso a cargos públicos por grupos que, historicamente, enfrentaram discriminação racial.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve realizar a autodeclaração no momento da inscrição no concurso. Em diversos casos, a comissão organizadora do concurso realiza uma verificação presencial ou documental da autodeclaração para prevenir fraudes.
É importante destacar que a autodeclaração deve estar de acordo com as características fenotípicas (aparência física) do candidato. Além disso, se o número de candidatos negros aprovados dentro do número de vagas gerais for suficiente para preencher a cota, a reserva de vagas não se aplica.
Cotas sociais: vagas para candidatos de baixa renda
Em alguns concursos públicos, sobretudo nas esferas estaduais e municipais, existem cotas destinadas a candidatos de baixa renda ou que tenham estudado em escolas públicas. Essa modalidade de cota tem o objetivo de garantir o acesso de indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica aos cargos públicos, ampliando as oportunidades de mobilidade social.
Os critérios para participação nas cotas sociais variam de acordo com o edital do concurso. Geralmente, é solicitado que o candidato comprove sua renda, além de outros critérios, como ter cursado o ensino médio em uma instituição pública ou em instituições privadas com bolsa integral.
A comprovação é feita por meio de documentos que atestem a renda e a situação socioeconômica, e os candidatos aprovados concorrem em uma lista específica de cotistas sociais.
Como os candidatos devem se preparar para as vagas reservadas?
Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas em concursos públicos devem seguir algumas orientações para garantir que estejam aptos a usufruir do benefício. Primeiramente, é fundamental ler atentamente o edital do concurso para verificar os critérios de elegibilidade para as cotas e os documentos necessários para comprovação.
No caso de pessoas com deficiência, o laudo médico deve ser atualizado e estar de acordo com as exigências do edital. Candidatos negros devem estar preparados para passar por eventuais comissões de verificação de autodeclaração. Já para aqueles que se enquadram nas cotas sociais, é importante reunir todos os documentos que comprovem sua situação socioeconômica.
Além disso, é essencial que os candidatos continuem se preparando para as provas objetivas e demais etapas do concurso, pois, embora concorram em uma lista específica, o desempenho nas provas é um critério determinante para a classificação final.
Assista ao vídeo abaixo para entender os erros mais comuns na hora de se preparar para um concurso público:
