Para aqueles que desejam uma oportunidade de ingressar na carreira de segurança pública no Legislativo Federal, esta é a hora.
O concurso da Câmara dos Deputados de 2026 que oferece 40 vagas, com remuneração de R$ 21.328,08 está prestes a encerrar. Confira abaixo todos os detalhes deste certame, e garanta a sua participação.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, órgão do Poder Legislativo brasileiro, é responsável pela criação e análise de leis federais, representando os interesses da população na esfera nacional. Além das atividades legislativas, o órgão busca garantir a segurança interna e institucional por meio de cargos específicos, entre eles o de Técnico Legislativo – Policial Legislativo.
Banca organizadora
O concurso público em andamento iniciou após divulgação de edital específico e segue sob organização técnica do Cebraspe. A banca detalha todas as etapas e critérios em documento oficial, disponível em seu portal e no edital do concurso.
Cargo oferecido
O edital do concurso prevê vagas apenas para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo. Este cargo engloba a realização de atividades de segurança, proteção de autoridades, fiscalização e apoio operacional no âmbito da Câmara dos Deputados.
Vagas
No total, são ofertadas 40 vagas imediatas e outras 40 para cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas de acordo com a legislação vigente, contemplando ampla concorrência, candidatos com deficiência (PcD), candidatos pretos e pardos (negros), pessoas indígenas e pessoas quilombolas.
Requisitos para participar:
- Possuir diploma de curso superior devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental comprovada por exames médicos oficiais;
- Não ter impeditivo legal para o exercício de cargo público federal;
- Apresentar documentação pessoal exigida durante as etapas do concurso;
- Comprovar experiência, se necessário, para fases específicas do concurso;
- Submeter-se a avaliações médicas, físicas, psicológicas e de investigação social;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Remuneração, benefícios e carga horária
| Cargo | Técnico Legislativo – Policial Legislativo |
|---|---|
| Remuneração Inicial | R$ 21.328,08 (com adicional de periculosidade) |
| Benefícios | Conforme legislação vigente da Câmara dos Deputados |
| Carga Horária | 40 horas semanais |
| Regime | Estatutário |
Os servidores têm acesso a benefícios estabelecidos por lei, como auxílio-alimentação, assistência à saúde, auxílio-transporte, plano de cargos e salários próprio.
Inscrições
O prazo final para inscrições no concurso encerra às 18h do dia 20 de fevereiro de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo site do Cebraspe.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição tem valor único de R$ 150,00, com pagamento via boleto bancário gerado após a inscrição online.
Isenção da taxa
O edital prevê isenção para candidatos que preencham requisitos legais, confira-os abaixo:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ser membro de família de baixa renda;
- Ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde;
- Ser ou ter sido bolsista do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou estar financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
É necessário solicitar a isenção pelo sistema de inscrição e comprovar a condição. O pedido será analisado pela banca e pode ser negado se a documentação for insuficiente.
Processo seletivo – etapas
O concurso da Câmara dos Deputados Policial Legislativo dispõe de sete fases, todas eliminatórias e/ou classificatórias.
Primeira etapa:
- Provas objetivas e discursivas (previstas para o dia 26 de abril);
- Teste de aptidão física;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social;
- Avaliação psicológica (primeiro momento);
- Avaliação de saúde física e mental.
Segunda etapa:
- Programa de formação profissional, incluindo o segundo momento da avaliação psicológica.
Todas as fases seguem critérios detalhados no edital, com pontuação mínima exigida para aproveitamento ou aprovação, conforme o caso.
Local e horário
O local e horário das provas escritas são informados pelo site da banca organizadora. Outras etapas ocorrem, preferencialmente, em Brasília/DF, podendo haver ajustes logísticos conforme necessidade da Câmara dos Deputados.
Conteúdo programático
O conteúdo programático estabelecido pelo edital do concurso da Câmara dos Deputados abrange disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação Aplicável à Câmara, Noções de Informática e Atualidades. Estes conhecimentos formam a base das provas objetivas e discursivas.
Entre os tópicos específicos do cargo, o edital detalha matérias relacionadas à segurança institucional, procedimentos de policiamento legislativo, armamento e tiro, defesa pessoal, legislação penal e processual penal, além de normas técnicas aplicadas à função. A lista completa está acessível no edital.
Validade do concurso
O concurso tem validade inicial de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por mais dois anos, a critério da administração. Durante esse período, podem ser convocados candidatos classificados conforme o número de vagas ou cadastro reserva, de acordo com a necessidade do órgão e disponibilidade orçamentária.
Perguntas frequentes
- Como será a avaliação física?
A avaliação física inclui testes de barra fixa (para homens), abdominal, corrida de 12 minutos, flexão de braço e teste de natação para candidatos que afirmarem saber nadar. - Quais documentos são exigidos para a inscrição?
Documento oficial com foto, CPF, diploma de graduação, CNH categoria B ou superior, e comprovantes para isenção, se for o caso. - Quais são as penalidades para infrações no concurso?
Pode haver anulação da prova, eliminação do concurso, além de possíveis sanções civis e criminais. - Como ocorre a investigação social?
A investigação social avalia a conduta do candidato para comprovar integridade moral, idoneidade e reputação ilibada. - É necessário fazer curso de formação após a aprovação?
Sim, os candidatos aprovados devem participar do programa de formação profissional para serem nomeados.
Visão geral do concurso
| Situação | Inscrições abertas até 20/02/2026 |
|---|---|
| Banca | Cebraspe |
| Cargo | Técnico Legislativo – Policial Legislativo |
| Escolaridade | Nível superior completo |
| Vagas | 40 imediatas + 40 cadastro reserva |
| Remuneração | R$ 21.328,08 |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Período de inscrições | Até 20/02/2026 – 18h |
| Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
| Data da prova | 26/04/2026 |
| Edital | Edital oficial |
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