O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou uma notificação à Caixa Econômica Federal, requisitando informações detalhadas sobre a metodologia empregada na distribuição das vagas ofertadas no concurso público para cargos de técnico bancário e carreiras profissionais. Esta ação ocorre em meio a denúncias recebidas pelo MPT, alegando um possível descumprimento de um acordo firmado entre a instituição bancária e o órgão em 2016.
Acordo de 2016 e alegações de descumprimento
Conforme estipulado no ponto 2.4 do acordo citado, a Caixa se comprometeu a não organizar concursos públicos apenas para a formação de cadastro de reserva ou com um número de vagas inferior à necessidade real do banco no momento da publicação do edital. O segmento específico declara:
“A Caixa compromete-se a não realizar concurso público para o cargo de técnico bancário e da carreira profissional exclusivamente para formação de cadastro de reserva ou que contenham número de vagas não correspondente à real demanda do banco no momento da publicação do edital.”
As denúncias recebidas pelo MPT sugerem que o atual concurso da Caixa, com uma oferta total de 4.050 vagas, sendo 4.000 para técnicos bancários de nível médio e 50 para cargos de nível superior, pode estar violando os termos desse acordo.
Cálculo das vagas e formação de cadastro de reserva para o concurso Caixa
Em resposta às indagações do Qconcursos Folha Dirigida, a Caixa Econômica Federal esclareceu os critérios utilizados para determinar o quantitativo de vagas ofertadas no concurso atual. Conforme a entidade, “a distribuição de cargos e polos obedece à autonomia e liberdade de decisão da empresa, que considera sua estratégia e demanda no momento da abertura do processo seletivo.”
Em relação ao uso do cadastro de reserva, a Caixa declarou que “somente os candidatos aprovados dentro do número de vagas e do cadastro de reserva serão incluídos na lista de classificação, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica do certame” A instituição financeira destacou que a quantidade do cadastro de reserva já estava estabelecida no edital.
Contudo, vale ressaltar que o edital do concurso Caixa desclassifica os candidatos aprovados que ultrapassarem as vagas imediatas e o banco de reservas. Esta circunstância motivou a criação de um abaixo-assinado por parte de candidatos que não foram aprovados, pedindo a expansão do número de selecionados.
Imagem: Agência Brasil
As próximas etapas e convocações do concurso Caixa previstas
Questionada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal confirmou o recebimento da notificação do Ministério Público do Trabalho. No entanto, até o momento, o banco não enviou as informações solicitadas sobre a metodologia de distribuição das vagas.
Enquanto aguarda os esclarecimentos da Caixa, o presidente da instituição, Carlos Vieira, anunciou que as primeiras contratações decorrentes deste concurso estão previstas para o dia 30 de setembro, com a convocação de 420 aprovados. Vieira havia anteriormente sinalizado que as convocações iniciariam em setembro.
De acordo com as informações divulgadas, a Caixa planeja contratar entre 50% e 60% do total de aprovados até o fim deste ano, totalizando cerca de 1.200 funcionários. O presidente esclareceu que as convocações serão realizadas mensalmente durante a vigência do concurso, a qual é de um ano.
Impacto e importância do concurso Caixa
O concurso da Caixa Econômica Federal é um dos mais aguardados e concorridos no cenário de concursos públicos brasileiros. A instituição desempenha um papel fundamental na economia nacional, atuando em diversas áreas, como habitação, saneamento, infraestrutura e serviços financeiros.
A oferta de vagas neste concurso é essencial para o fortalecimento do quadro de pessoal da Caixa, garantindo a prestação de serviços de qualidade à população e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Diante da importância do tema, é essencial que a Caixa Econômica Federal esclareça de maneira transparente os critérios adotados para a distribuição das vagas, atendendo às solicitações do Ministério Público do Trabalho. Esta ação tem como objetivo garantir o cumprimento dos acordos feitos e fomentar a confiança dos candidatos e da sociedade no concurso público.
