Você deseja alcançar a almejada estabilidade profissional no serviço público? Então, é fundamental compreender o que é um concurso público e como esse processo seletivo funciona. Nesta matéria, fique por dentro de todos os aspectos fundamentais deste processo e conheça as regras para obter sucesso nessa trajetória.
Definição de Concurso Público
Um concurso público é o método utilizado pelo Estado para selecionar candidatos de maneira equitativa e transparente para ocupar cargos no serviço público.
Conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal brasileira, a investidura em um cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em um concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade da função.
Ao realizar um concurso público, o órgão governamental assegura a contratação de profissionais capacitados para desempenhar sua missão institucional com eficiência e eficácia, ao mesmo tempo em que oferece aos servidores públicos benefícios que o setor privado não consegue igualar.
O Edital: A Bíblia do Concurso Público
O edital é considerado a “lei do concurso”, elaborado pela banca examinadora responsável pelo certame. Nesse documento oficial, estão detalhadas todas as informações essenciais, como:
- Cargo ofertado
- Valor da inscrição
- Número de vagas disponíveis
- Etapas do concurso (provas escritas, testes psicotécnicos, avaliações físicas, etc.)
- Cronograma das etapas
- Quantidade e estilo das questões (múltipla escolha, certo/errado, etc.)
- Cor da caneta permitida
- Nota de corte
- Escolaridade exigida
- Disciplinas cobradas
- E outras especificações relevantes
É imprescindível que o candidato leia o edital na íntegra, pois até mesmo um detalhe aparentemente insignificante, como a cor da caneta, pode comprometer sua participação no concurso público.
Estrutura Típica de um Edital de Concurso Público
Para facilitar a compreensão, podemos dividir a estrutura geral de um edital da seguinte forma:
- Cabeçalho: Indicação do órgão responsável pelo concurso.
- Disposições Preliminares: Informações sobre a banca examinadora, o tipo de seleção e outros detalhes iniciais.
- Cargos: Requisitos mínimos, atividades a serem desempenhadas, remuneração e carga horária.
- Vagas: Número de vagas disponíveis e sua distribuição.
- Inscrições: Datas de início e encerramento, valor da inscrição, formas de pagamento e solicitação de atendimento especial, se necessário.
- Provas: Tipos de provas (eliminatórias e/ou classificatórias), locais de aplicação, recursos disponíveis e critérios de desempate.
- Disposições Finais: Detalhes adicionais, como a cor da caneta permitida, vestimenta adequada, proibição de eletrônicos, validade do concurso e possibilidade de prorrogação.
- Anexos: Conteúdos programáticos a serem cobrados nas provas para cada cargo.
Por que Tantas Pessoas Almejam o Concurso Público?
A principal razão que atrai muitos candidatos aos concursos públicos é a estabilidade profissional oferecida.
Ao ingressar no serviço público por meio de um cargo de provimento efetivo, o servidor adquire segurança na carreira, desde que cumpra alguns requisitos.
Após ser aprovado no estágio probatório, que dura três anos a partir do início das atividades, o servidor alcança a tão sonhada estabilidade.
No entanto, é importante ressaltar que a reprovação nesse período ou a comprovação de falta grave, auferida por processo administrativo ou judicial, pode levar à demissão e à perda da estabilidade.
Para obter a estabilidade, o servidor precisa cumprir os seguintes passos:
- Aprovação em concurso público
- Nomeação e posse no cargo efetivo
- Avaliação positiva no estágio probatório após três anos de atividades
Concurso Público x Processo Seletivo
Em algumas situações, o órgão público pode necessitar contratar servidores temporariamente para exercer funções públicas, devido à insuficiência de concursados para atender a demanda por determinado período. Nesses casos, é realizado um processo seletivo para contratação por tempo determinado, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O processo seletivo pode envolver provas, análise de títulos ou entrevistas, e geralmente é mais simples do que um concurso público, visando agilidade na contratação. No entanto, isso não significa que seja mais fácil para o candidato.
É importante destacar que os contratados temporários não possuem estabilidade e podem ser dispensados antes do prazo previsto, de acordo com o interesse da administração pública.
Concurso Público x Cargo Comissionado
Diferentemente dos cargos de provimento efetivo, que exigem aprovação em concurso público, os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa, independentemente de ser servidor público.
Esses cargos são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, e são de livre provimento e exoneração, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Embora o administrador tenha liberdade para escolher os ocupantes desses cargos, é recomendável selecionar pessoas devidamente qualificadas para exercer as funções de maneira adequada.
Áreas de Atuação no Concurso Público
Os concursos públicos abrangem diversas de áreas, oferecendo oportunidades para profissionais de diversas formações e interesses. Algumas das principais áreas incluem:
- Administrativa
- Bancária
- Carreiras Jurídicas
- Controle
- Fiscal
- Policial
- Tribunais
Dentro dessas áreas, encontramos concurso público para cargos como analistas, técnicos, agentes, escrivães, oficiais, entre outros. É importante escolher a área de atuação que mais se alinha com suas habilidades e interesses.
Bancas Examinadoras do Concurso Público
As bancas examinadoras desempenham um papel fundamental na aplicação das provas de concurso público. Algumas das mais renomadas no Brasil incluem a FGV, FCC, CEBRASPE, VUNESP, ESAF e FUNRIO.
Muitas vezes, determinados concursos públicos costumam ser aplicados por uma mesma banca examinadora ao longo dos anos. Por exemplo, os concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do INSS são tradicionalmente realizados pelo CEBRASPE.
Por essa razão, é fundamental que o candidato conheça as particularidades de cada banca examinadora e treine com suas questões, a fim de se familiarizar com o estilo das provas.
