O Ministério da Previdência Social (MPS) está determinado a contratar novos peritos médicos federais por meio de um concurso público. No entanto, os aprovados enfrentarão regras estritas sobre sua designação inicial, conforme anunciado pelo ministro Carlos Lupi. A medida visa preencher lacunas críticas de pessoal em áreas específicas, impedindo que os novos servidores solicitem transferências prematuras.
Cláusula de permanência obrigatória para impedir transferências precoces
Lupi, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da rede EBC, deixou sua posição bastante clara: “Não adianta quem vive em São Paulo, no meu Rio de Janeiro ou em Brasília fazer o concurso e, em seguida, solicitar um padrinho para se deslocar do Nordeste. Não será possível! Nossa intenção é que os novos médicos peritos sejam aprovados para permanecer na cidade que precisa deles.”
Essa determinação de vincular os aprovados a locais com escassez de profissionais não é nova. Em 2023, durante uma audiência no Senado Federal, o ministro já havia sinalizado a possibilidade de exigir uma permanência mínima na primeira lotação antes de solicitar transferência.
Extensão do período de permanência obrigatória
Atualmente, a legislação estabelece uma obrigatoriedade de dois anos de permanência na localidade inicial designada. No entanto, Lupi pretende ampliar esse prazo para quatro ou cinco anos, especialmente nas cidades que enfrentam grave carência de servidores.
“Hoje, a lei fala da obrigação de dois anos. Eu quero aprovar para quatro ou cinco anos, no mínimo, a permanência onde há necessidade, senão não adianta ter concurso”, reforçou o ministro, deixando claro seu compromisso em abordar o desequilíbrio de recursos humanos.
Déficit de peritos médicos no INSS
A necessidade de contratar novos peritos médicos é evidente quando se analisa o déficit histórico de profissionais na Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas em audiência pública no Senado, o quadro já contou com 4.500 servidores, mas em 2023 esse número havia encolhido para apenas 2.900 peritos.
Essa escassez de mão de obra especializada prejudica a eficiência dos serviços prestados pelo INSS, impactando diretamente a vida de milhões de segurados que dependem dos benefícios previdenciários.
Vagas autorizadas representam apenas 11% da demanda
Apesar da autorização de 175 vagas para o concurso MPS, esse quantitativo corresponde a apenas 11% do total solicitado pela pasta, que havia pleiteado 1.574 oportunidades para peritos médicos.
Diante desse cenário, os futuros candidatos podem nutrir esperanças de convocações extras, com a chamada de excedentes, visando preencher o déficit crônico de servidores na carreira.
Possibilidade de convocação de excedentes
Segundo a legislação em vigor, o MPS pode pedir até 25% de vagas adicionais em relação às autorizadas inicialmente, o que possibilitaria a convocação de mais 43 candidatos aprovados, caso o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) conceda sua autorização.
No entanto, para preencher um número de vagas superior aos 25% extras, o MPS precisará obter autorização direta do Governo Federal, mediante despacho presidencial.
Essa flexibilidade legal abre caminho para a contratação de um maior contingente e novos peritos, contribuindo para aliviar a sobrecarga enfrentada pelos atuais profissionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos segurados.
Remuneração oferecida para peritos médicos federais
Conforme dados divulgados pelo Governo Federal, o salário é composto pelo vencimento básico somado à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP), que varia de 80 a 100 pontos.
A remuneração final será compatível com a carga horária semanal escolhida pelo servidor, que pode ser de 20, 30 ou 40 horas. Considerando a GDAPMP de 80 pontos, os valores são os seguintes:
- 20h: R$7.083,90 (salário base de R$3.665,50 com GDAPMP de R$3.418,40);
- 30h: R$10.624,64 (vencimento de R$5.498,24 com GDAPMP de R$5.126,40);
- 40h: R$14.166,99 (R$7.330,99 de vencimento e R$8.545 referentes ao GDAPMP);
Além disso, os aprovados no concurso MPS para a carreira de perito médico federal também fazem jus ao auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.
Estrutura e conteúdo do último concurso INSS para peritos
O último concurso público realizado pelo MPS para a carreira de peritos do INSS ocorreu em 2011, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram avaliados na seleção por meio de provas objetivas e apresentação de títulos.
Provas objetivas
As provas objetivas continham 80 questões, divididas em 30 de Conhecimentos Gerais e 50 Específicos. Foram exigidos conhecimentos em áreas como Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, além de questões específicas relacionadas às atribuições do cargo.
Essa abrangência de conteúdos visava selecionar profissionais qualificados não apenas em sua área de atuação, mas também com bases teóricas e éticas para o exercício de suas funções.
Concurso recente para técnicos do INSS
Mais recentemente, em 2022, o INSS realizou um concurso público para a carreira de técnico, oferecendo mil vagas imediatas. Realizada pelo Cebraspe, essa seleção já resultou na convocação de mais de 1.262 candidatos aprovados.
Além disso, o ministro Carlos Lupi anunciou que 500 candidatos aprovados como excedentes nesse concurso serão nomeados até dezembro deste ano, reforçando ainda mais o quadro de servidores do INSS.
O pedido para convocar esses aprovados excedentes está atualmente em análise no Ministério da Gestão e Inovação, evidenciando o compromisso do Governo Federal em fortalecer a capacidade operacional do instituto.
