O Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA) lançou um concurso público para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios) que oferece 92 vagas, das quais 63 para ingresso por provimento e 29 por remoção. As oportunidades disponíveis abrangem serventias extrajudiciais localizadas em diversas cidades paraenses, como Belém, Ananindeua, Santarém, Barcarena, Marabá, Castanhal, Cametá, Abaetetuba, entre outras.
O certame, que será operacionalizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). De acordo com o edital publicado, as inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025, com taxa de participação no valor de R$ 400,00. Os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição poderão fazê-lo no período de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025 .
Quem pode se inscrever no concurso
Os requisitos para participação no concurso variam conforme a modalidade de ingresso. Para as vagas de provimento, destinadas a novos ingressantes na carreira, poderão se inscrever candidatos que tenham concluído curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC , com apresentação do diploma até a data da outorga.
Também podem concorrer às vagas de provimento candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, função em serviço notarial ou de registro.
Já para as vagas de remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Pará, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data do edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará.
É importante destacar que no momento da inscrição no concurso, o candidato deve escolher entre provimento ou remoção, não sendo possível concorrer nas duas modalidades no mesmo edital.
Reserva de vagas
O concurso do TJ PA também contempla a política de inclusão, com reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas negras e pessoas indígenas. A definição das serventias reservadas para esses grupos ocorrerá por sorteio em audiência pública, que será realizada no dia 2 de julho de 2025, às 9h30, no auditório do TJPA .
Cronograma e etapas do concurso
O concurso será realizado em várias etapas. A Prova Objetiva de Seleção está prevista para ser aplicada no dia 11 de janeiro de 2026 , sendo esta a primeira fase do certame. Após esta etapa, os candidatos aprovados seguirão para as fases seguintes, que incluem:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória) ;
- Provas escritas/práticas ;
- Prova oral ;
- Avaliação de títulos ;
- Investigação social .
Vale ressaltar que, todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de Belém (PA).
Remuneração e carreira
A remuneração não é fixa — o delegado do cartório recebe os emolumentos previstos em lei, cobrados dos usuários pelos serviços prestados. O rendimento varia conforme o movimento da serventia, podendo ser maior em municípios maiores com alto fluxo imobiliário e econômico, ultrapassando dezenas de milhares de reais por mês .
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados .
Documentação necessária
Os candidatos aprovados nas primeiras etapas deverão apresentar uma série de documentos, que variam de acordo com a modalidade de ingresso escolhida. Para o provimento, o candidato deverá apresentar à Comissão Organizadora do Concurso, presencialmente, o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado de um dos seguintes documentos:
- Comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme §10 do Art. 1º-A da Resolução nº 81/2009 do CNJ ;
- Diploma, certificado de conclusão ou certificado de colação de grau do curso de Bacharel em Direito ;
- Declaração de que apresentará o diploma até a data da outorga, nos termos da Súmula 266 do STJ ;
- Comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital, acompanhada de certidão da Corregedoria Geral da Justiça .
Preparação para o concurso
Considerando o alto nível de exigência do concurso, é recomendado que os candidatos iniciem sua preparação com antecedência. O edital prevê a avaliação de conhecimentos em diversas áreas do Direito, com destaque para Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, entre outros.
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e acompanhar regularmente as publicações oficiais no site do TJ PA e da banca organizadora para não perder nenhuma etapa do certame.
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Se este será o seu primeiro concurso, confira o vídeo a seguir para entender melhor como funciona esse processo:
