O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o aguardado edital do primeiro Exame Nacional de Cartórios (Enac), marcando um momento histórico na seleção de profissionais para os serviços notariais e de registro no Brasil. Esta iniciativa visa unificar o certame em todo o território nacional, estabelecendo um novo padrão de para o ingresso na carreira cartorária.
O Enac 2025 representa uma mudança no cenário dos concursos públicos para cartórios, prometendo modernizar e padronizar o processo de seleção. Com inscrições previstas para iniciar em 29 de janeiro.
Detalhes do edital
O edital do Concurso Cartórios 2025 traz informações essenciais para os interessados em participar deste concurso. Publicado em 24 de janeiro, o documento detalha as regras, etapas e requisitos para o Enac.
Requisitos para participação
Para concorrer, os candidatos devem atender a um dos seguintes critérios:
- Possuir diploma de bacharel em Direito
- Comprovar dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro
Período de inscrições
As inscrições para o Concurso Cartórios 2025 estarão abertas de 29 de janeiro a 27 de fevereiro. Os interessados deverão acessar o portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, para efetuar sua inscrição.
Taxa de inscrição e isenções
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 150,00. No entanto, o edital prevê isenção para candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Doadores de medula óssea
- Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda
Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 29 e 31 de janeiro, também através do site da FGV.
Estrutura da prova
O Enac 2025 será composto por uma prova objetiva, de caráter eliminatório, programada para o dia 13 de abril de 2025.
Formato e duração
A avaliação terá duração de cinco horas, iniciando às 14h e terminando às 19h. Os candidatos enfrentarão um total de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
Conteúdo programático
A prova abrangerá diversas áreas do Direito, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Critérios de aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá atingir um mínimo de 60 acertos no total das questões. Contudo, o edital estabelece critérios diferenciados para grupos específicos:
- Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisarão acertar no mínimo 50 questões
Locais de prova
O Concurso Cartórios 2025 será realizado em 27 capitais brasileiras, facilitando o acesso dos candidatos de diferentes regiões do país. As cidades contempladas são:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Validade do certificado
Os aprovados no Enac 2025 receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo. Este certificado será um pré-requisito para a participação em concursos públicos de provimento e remoção de titularidade dos serviços notariais e de registro em todo o Brasil.
Importância do Enac
O Exame Nacional de Cartórios representa um avanço na seleção de profissionais para o setor cartorário. Ao unificar o , o CNJ busca:
- Padronizar o nível de conhecimento dos aprovados em todo o país
- Aumentar a eficiência e transparência nos concursos para cartórios
- Garantir a qualidade dos serviços notariais e de registro oferecidos à população
Preparação dos candidatos
Com a divulgação do edital, os candidatos ao Concurso Cartórios 2025 devem iniciar imediatamente sua preparação. Algumas dicas importantes incluem:
- Estudar o edital detalhadamente
- Elaborar um cronograma de estudos abrangendo todas as disciplinas
- Focar nas áreas com maior peso na prova, especialmente Direito Notarial e Registral
- Resolver questões de concursos anteriores para familiarização com o estilo das perguntas
