O concurso para cartórios no Brasil é uma oportunidade para quem deseja seguir uma carreira no serviço notarial e registral. Para se destacar nesse processo seletivo, é fundamental entender quais títulos e experiências são reconhecidos e como podem impactar a pontuação final.
Critérios de avaliação de títulos
A avaliação de títulos é uma das etapas mais importantes nos concursos para cartórios, pois pode influenciar diretamente a classificação final dos candidatos. Os títulos aceitos e as respectivas pontuações são os seguintes:
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Exercício da advocacia
A experiência na advocacia é um dos critérios mais valorizados. Os candidatos que atuaram como advogados ou em funções públicas que exigem formação em Direito, por um período mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso, podem obter até 2 pontos.
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Serviço notarial ou de registro
Para aqueles que não possuem formação em Direito, mas atuaram em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos até a publicação do primeiro edital do concurso, também há a possibilidade de acumular até 2 pontos. Este critério é regido pela Lei nº 8.935/1994.
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Magistério superior na área jurídica
A atuação como professor em instituições de ensino superior na área jurídica pode agregar até 1,5 pontos, dependendo da forma de ingresso no corpo docente. Os critérios são:
- Com concurso ou processo seletivo: 1,5 pontos.
- Sem concurso: 1 ponto.
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Pós-graduação
Diplomas de pós-graduação são valorizados na avaliação de títulos. As pontuações são:
- Doutorado: 2 pontos, desde que reconhecido ou revalidado nas áreas de Direito ou Ciências Sociais.
- Mestrado: 1 ponto, nas mesmas áreas.
- Especialização: 0,5 pontos, com carga horária mínima de 360 horas.
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Experiência como conciliador voluntário
Candidatos que atuaram como conciliadores voluntários em unidades judiciárias por pelo menos um ano, com carga mínima de 16 horas mensais, podem somar 0,5 pontos.
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Serviço à justiça eleitoral
O tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, contabilizado em até três eleições, também é considerado, com a pontuação de 0,5 pontos.
Importante: A soma máxima possível nesta etapa é de 10 pontos, e as pontuações para os itens relacionados à advocacia e ao serviço notarial não são cumulativas.
Etapas do concurso
Além da avaliação de títulos, os candidatos devem passar por outras etapas que são fundamentais para a seleção. As principais são:
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Prova objetiva
Esta etapa é eliminatória e avalia o conhecimento básico dos candidatos em diversas áreas do Direito. A prova objetiva é composta por questões de múltipla escolha que abrangem temas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, entre outros.
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Prova escrita e prática
A prova escrita e prática também possui caráter eliminatório e classificatório. Nela, os candidatos devem demonstrar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
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Prova oral
Por fim, a prova oral é uma etapa que pode ser eliminatória ou classificatória, onde os candidatos são questionados sobre temas específicos e devem apresentar suas respostas de forma clara e precisa.
Exame Nacional de Cartórios (Enac)
Para se inscrever em um concurso para cartório, os candidatos precisam estar habilitados no Exame Nacional de Cartórios (Enac). Este exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de padronizar a seleção de candidatos e é obrigatório para a inscrição nos concursos.
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Estrutura do Enac
O Enac é composto por 100 questões que abordam diversas disciplinas jurídicas. As áreas de conhecimento incluem:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões.
- Direito Constitucional: 9 questões.
- Direito Administrativo: 4 questões.
- Direito Tributário: 4 questões.
- Direito Processual Civil: 2 questões.
- Direito Civil: 14 questões.
- Direito Empresarial: 4 questões.
- Direito Penal: 1 questão.
- Direito Processual Penal: 1 questão.
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 60 pontos, sendo 50 pontos para candidatos que se enquadram nas cotas de negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
Concursos abertos
Diversos concursos para cartórios estão abertos em diferentes estados. É importante acompanhar os editais e se preparar adequadamente para cada um deles.
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Concurso TJ ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) anunciou a abertura de um concurso para cartório, oferecendo 100 vagas para provimento e 50 para remoção. As inscrições ocorrerão de 25 de abril a 26 de maio, com a prova objetiva marcada para 27 de julho.
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Concurso TJ MG
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJ MG) também está com um concurso aberto para cartórios, com 327 vagas disponíveis. As inscrições vão até 18 de março, e as provas objetivas estão agendadas para os dias 3 e 4 de maio, dependendo do critério de remoção ou provimento.
Dicas para a preparação
A preparação para o concurso de cartório exige dedicação e estratégia. Algumas dicas podem ajudar os candidatos a se destacarem:
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Estudo regular
Estabelecer uma rotina de estudos é fundamental. Dedicar tempo diariamente a diferentes disciplinas do Direito pode aumentar a retenção de informações.
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Simulados
Realizar simulados com questões de provas anteriores pode ajudar a familiarizar-se com o formato das questões e a identificar áreas que precisam de mais atenção.
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Grupos de estudo
Participar de grupos de estudo pode ser uma maneira eficaz de trocar conhecimentos e esclarecer dúvidas com colegas que têm os mesmos objetivos.
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Materiais atualizados
Utilizar materiais de estudo atualizados e de qualidade é essencial para garantir que os conhecimentos estejam alinhados com o que será cobrado nas provas.
