A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, município localizado no extremo oeste da Bahia, abre 22 vagas imediatas para o cargo de Guarda Civil Municipal de 3ª classe. O Concurso Público nº 01/2026 oferece salário-base de R$ 1.700,00, acrescido de adicionais de periculosidade e noturno, para profissionais com ensino médio completo.
A seleção é organizada pelo Instituto Ação e conta com cinco etapas eliminatórias, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. As inscrições foram prorrogadas e seguem abertas até as 23h59 do dia 8 de agosto de 2026.
Confira abaixo os detalhes sobre a distribuição das vagas, as etapas do processo seletivo e como garantir a participação no certame.
Vagas oferecidas e sistema de cotas
O edital destina 22 vagas imediatas para Guarda Civil Municipal 3ª classe, além da formação de cadastro de reserva para convocações futuras durante a validade do certame. A Lei Complementar nº 101/2025 do município estabelece reserva mínima de 20% das vagas para mulheres no Quadro Efetivo da Guarda Municipal.
A distribuição das oportunidades contempla diferentes categorias de concorrência:
- Ampla concorrência (masculino): 12 vagas
- Ampla concorrência (feminino): 3 vagas
- Pessoa com deficiência (PcD): 1 vaga
- Cotas raciais: 6 vagas
Os candidatos aprovados além do número de vagas imediatas integram o cadastro de reserva e podem ser convocados conforme necessidade da administração municipal.
Remuneração e jornada de trabalho
O vencimento-base para o cargo de Guarda Civil Municipal 3ª classe corresponde a R$ 1.700,00, com jornada de 44 horas semanais. A remuneração total pode ultrapassar esse valor devido aos adicionais previstos na legislação municipal.
Os guardas municipais fazem jus aos seguintes benefícios:
- Adicional de periculosidade: 20% sobre o vencimento-base
- Adicional noturno: 15% sobre a hora normal de trabalho, aplicável ao período entre 22h e 6h
O regime de contratação é estatutário, garantindo estabilidade funcional aos aprovados após o cumprimento do estágio probatório exigido por lei.
Requisitos para participação
Os interessados em disputar uma das vagas precisam comprovar a conclusão do ensino médio na data da nomeação. Não há exigência de formação técnica específica ou registro em conselho profissional para este cargo.
Os requisitos gerais estabelecidos no edital incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Possuir idade mínima de 18 anos no momento da nomeação
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais
- Não possuir outro cargo público, salvo nas situações autorizadas pela Constituição Federal
- Comprovar idoneidade moral através de investigação social
O ingresso na carreira também exige aprovação em todas as etapas eliminatórias previstas, incluindo o curso de formação específico oferecido pela Prefeitura.
Passo a passo para realizar a inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Ação, organizadora responsável pelo certame. O prazo foi prorrogado e permanece aberto até as 23h59 do dia 8 de agosto de 2026.
Para efetivar a participação, o candidato deve:
- Acessar o portal do Instituto Ação Bahia
- Localizar o concurso da Prefeitura de Formosa do Rio Preto
- Preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais
- Gerar o boleto bancário correspondente à taxa de inscrição
- Efetuar o pagamento até a data limite
A taxa de inscrição para o cargo de Guarda Civil Municipal é de R$ 70,00, correspondente ao nível médio de escolaridade. O prazo final para pagamento do boleto é 11 de agosto de 2026.
Como solicitar isenção da taxa
Candidatos em situação de hipossuficiência podem solicitar isenção da taxa de inscrição. O benefício é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovem condição de baixa renda.
O requerimento de isenção deve ser feito pelo próprio portal da banca organizadora, no período estabelecido pelo edital. A análise dos pedidos segue os critérios definidos na legislação vigente, e o resultado é divulgado no site do Instituto Ação.
Candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido podem ainda participar do certame mediante pagamento da taxa dentro do prazo regular.
Etapas do processo seletivo
O concurso para Guarda Municipal de Formosa do Rio Preto conta com cinco etapas eliminatórias. O candidato precisa obter aprovação em todas as fases para permanecer na disputa pelas vagas.
Prova objetiva
A primeira fase está programada para o dia 16 de agosto de 2026, no município de Formosa do Rio Preto. O exame será aplicado no turno matutino, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h50.
A prova contém 40 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 10 questões
- Conhecimentos em Informática: 5 questões
- Conhecimentos Gerais/Atualidades: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 10 questões
Cada questão vale 2,50 pontos, totalizando 100 pontos. A nota mínima exigida para aprovação é de 50 pontos. O tempo de duração da prova é de 3 horas e 30 minutos.
A consulta ao local de prova estará disponível a partir de 23 de julho de 2026 no site da organizadora. O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento de identificação oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.
Teste de aptidão física (TAF)
Serão convocados para o TAF os candidatos aprovados na prova objetiva, na proporção de até duas vezes o número de vagas. A realização do teste exige apresentação de atestado médico original, expedido até 30 dias antes da data da prova.
Os índices mínimos exigidos para candidatos do sexo masculino são:
- Flexão na barra fixa: mínimo de 3 repetições
- Impulsão horizontal: 1,70 metro
- Flexão abdominal: 25 repetições em 1 minuto
- Corrida de 12 minutos: 2.100 metros
Para candidatas do sexo feminino, os parâmetros são:
- Flexão isométrica na barra fixa: 10 segundos em suspensão
- Impulsão horizontal: 1,20 metro
- Flexão abdominal: 20 repetições em 1 minuto
- Corrida de 12 minutos: 1.700 metros
Avaliação psicológica
A terceira etapa tem caráter eliminatório e verifica características intelectuais, motivacionais e de personalidade compatíveis com as atribuições do cargo de Guarda Municipal. A bateria de testes é aplicada por profissional habilitado, em local e data a serem divulgados posteriormente.
Investigação social
O candidato deve comprovar idoneidade moral por meio de certidões do Poder Judiciário (estadual, federal e distrital) e investigação de antecedentes, conforme estabelecido na legislação municipal.
Curso de formação
A última fase consiste em curso específico oferecido pela Prefeitura Municipal, com caráter eliminatório. Não há pagamento de bolsa ou auxílio financeiro durante o período de formação.
Conteúdo programático da prova
A prova objetiva cobra temas relacionados à atuação da Guarda Municipal e legislação aplicável à função. O edital define os seguintes assuntos para a disciplina de Conhecimentos Específicos:
- Lei nº 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Direitos Humanos: relações humanas no trabalho
- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, nacionalidade e cidadania
- Direito Penal: crimes contra a pessoa e patrimônio (artigos 121 a 183 do Código Penal)
