A Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, confirmou a abertura de 90 vagas para a Guarda Municipal com salário inicial de R$ 7 mil e possibilidade de alcançar R$ 15 mil ao longo da carreira. A publicação do edital está prevista para outubro de 2026.
O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, quando a prefeita Juliana Pavan (PSD) assinou a minuta do Projeto de Lei que amplia o efetivo da corporação e o decreto que institui a Comissão Especial responsável pelo certame. Trata-se do primeiro concurso para a Guarda Municipal do município desde 2014.
Confira abaixo os requisitos exigidos, as etapas previstas para a seleção e como se preparar para o teste de aptidão física.
Cronograma preliminar do concurso
A administração municipal divulgou um cronograma preliminar que prevê diversas etapas ao longo dos próximos meses. O processo de contratação da banca organizadora deve começar ainda em agosto de 2026, com a expectativa de conclusão em setembro.
A publicação do edital está prevista para o fim de outubro de 2026. Já a aplicação da prova objetiva deve ocorrer em novembro. A convocação da primeira turma de aprovados está planejada para janeiro de 2027, após a conclusão de todas as etapas do certame.
Esse cronograma foi elaborado para agilizar a posse dos novos guardas e atender à demanda crescente por segurança no município, conforme declarações da gestão municipal.
Ampliação do quadro da Guarda Municipal
Atualmente, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú possui 200 cargos efetivos previstos em lei, dos quais 165 estão ocupados. A Prefeitura encaminhará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para ampliar o efetivo para 290 profissionais.
Se aprovada a proposta, as 90 novas vagas serão incorporadas ao quadro da corporação. Entretanto, a criação das vagas não significa que todas as nomeações ocorrerão imediatamente. As convocações serão realizadas de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades da corporação.
A última seleção para a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi realizada em 2014, organizada pela FEPESE. Desde então, o crescimento do município ampliou significativamente a demanda por mais agentes nas ruas.
Requisitos para participar do concurso
Com base na legislação municipal e nas regras adotadas em seleções anteriores, os candidatos deverão atender a requisitos específicos para ingressar na Guarda Municipal. As principais exigências conhecidas são:
- Ensino médio completo
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B
- Idade mínima de 18 anos e inferior a 35 anos
- Atender à exigência de altura mínima prevista para o cargo
Em relação à altura mínima, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que cargos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública devem seguir os parâmetros adotados pelo Exército: 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres. Esse critério deve ser observado no novo edital.
No concurso de 2014, era permitido ter idade inferior a 40 anos até o encerramento das inscrições. Para a nova seleção, a previsão é de que o limite seja inferior a 35 anos. Todas as regras definitivas deverão ser confirmadas no edital.
Remuneração e progressão na carreira
O salário inicial de R$ 7 mil coloca a Guarda Municipal de Balneário Camboriú entre as carreiras municipais de segurança com remuneração mais alta no estado de Santa Catarina. Ao longo da carreira, os vencimentos podem chegar a aproximadamente R$ 15 mil.
A progressão funcional considera fatores como tempo de serviço, qualificação profissional e desempenho do servidor. Em 2026, a Unidade Fiscal do Município (UFM) utilizada como referência corresponde a R$ 450,92. O índice serve de base para o cálculo de determinadas gratificações e vantagens previstas na legislação local.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública conta com orçamento de R$ 48,5 milhões em 2026, destinado à manutenção dos serviços e a novos investimentos na área, incluindo expansão do videomonitoramento, uso de drones e aquisição de novos equipamentos.
Etapas previstas para o concurso
O concurso deverá contar com múltiplas fases de avaliação, todas com caráter eliminatório. As etapas previstas são:
- Prova objetiva
- Teste de aptidão física (TAF)
- Avaliação psicológica
- Investigação social
- Curso de formação
No curso de formação, os futuros guardas receberão treinamento teórico e prático em áreas como legislação, direitos humanos, técnicas operacionais, armamento e tiro. A efetivação dependerá da aprovação em todas as fases e da conclusão do curso de formação.
Como funciona o Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma das etapas mais importantes para quem pretende ingressar na Guarda Municipal. Essa fase possui caráter eliminatório e avalia se o candidato possui condições físicas mínimas para exercer a função.
Em concursos para a Guarda Municipal, o TAF costuma incluir provas de corrida, flexões e outros exercícios que testam força, velocidade, equilíbrio e resistência. Os candidatos que não conseguem alcançar o mínimo exigido são eliminados.
O teste físico geralmente é realizado após a prova objetiva. Os exercícios específicos, número mínimo de repetições, tempo de execução e critérios de avaliação são definidos no edital. É recomendável iniciar a preparação física antes mesmo da publicação do edital, dada a exigência dessa etapa.
O que estudar para a prova objetiva
Embora o conteúdo programático definitivo seja divulgado apenas com o edital, é possível se basear no concurso anterior para iniciar a preparação. No certame de 2014, a prova objetiva teve 40 questões e duração de três horas.
Entre os conhecimentos específicos cobrados anteriormente estavam:
- Legislação aplicada
- Noções de Direito
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Estatuto da Pessoa Idosa
- Código de Trânsito Brasileiro
- Estatuto da Guarda Municipal
- Conhecimentos sobre Balneário Camboriú
Também foram cobradas questões de Língua Portuguesa e conhecimentos gerais. O edital definirá o conteúdo programático completo por cargo, e os candidatos devem consultar o documento oficial para confirmar as disciplinas.
Áreas que receberão reforço com novos guardas
Com a chegada de novos profissionais, a Prefeitura pretende fortalecer diversas áreas de atuação da Guarda Municipal. Entre os serviços que poderão receber reforço estão:
- Radiopatrulhamento e rondas preventivas
- Policiamento comunitário e escolar
- Patrulhamento ambiental
- Fiscalização de medidas protetivas
- Patrulhamento com motocicletas e a pé
- Ações de inteligência e análise de dados
- Atendimento de ocorrências de maior complexidade
Também está prevista a criação de bases comunitárias e de unidades especializadas em inteligência, planejamento, análise de dados e segurança de grandes eventos.
Atribuições da Guarda Municipal
A Guarda Municipal integra a estrutura de segurança pública e atua na proteção de bens, serviços e instalações do município. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as guardas municipais podem exercer atividades de policiamento preventivo, realizar abordagens e revistas pessoais e colaborar para a preservação da ordem pública.
As guardas municipais já estão presentes em mais de 1.400 cidades brasileiras. Entre suas principais atribuições estão o patrulhamento preventivo, a proteção de escolas e praças, a fiscalização de trânsito e o atendimento à população.
Em Balneário Camboriú, a corporação registrou mais de 12 mil atendimentos durante o primeiro semestre de 2026, demonstrando a relevância do serviço para a segurança do município.
