A Prefeitura de Nova Porteirinha, município do norte de Minas Gerais, abre 23 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com remuneração de R$ 3.036,00 e jornada de 40 horas semanais.
As inscrições começam nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, e seguem até 2 de setembro de 2026. A seleção é organizada pela FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas), banca com experiência em certames da região.
Confira abaixo os detalhes sobre distribuição de vagas por localidade, etapas de avaliação e como realizar a inscrição.
Sobre o município e o contexto da seleção
Nova Porteirinha integra a microrregião de Janaúba, no norte mineiro, e possui população estimada em cerca de 6.700 habitantes. O município é conhecido pelo Projeto de Irrigação do Gorutuba, considerado o segundo maior de Minas Gerais, com forte atuação na fruticultura e produção de bananas.
A contratação de ACS e ACE atende às necessidades da atenção primária à saúde no município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006. Essa legislação estabelece que tais profissionais atuam exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e devem manter vínculo direto com a administração pública municipal.
Vagas disponíveis e locais de atuação
O processo seletivo oferece oportunidades distribuídas entre diferentes unidades de saúde e comunidades rurais do município. A seguir, a relação completa:
- Agente Comunitário de Saúde – Centro de Saúde Prefeito Alcides Mendes, Sede/Zona Urbana – Bairro Centro: 7 vagas (6 ampla concorrência, 1 PCD)
- Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Colonização Ceará, Comunidade Colonização Ceará: 2 vagas
- Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Colonização I, Comunidade Colonização I: 2 vagas
- Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Colonização II, Comunidade Colonização II: 3 vagas
- Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Colonização III, Comunidade Colonização III: 3 vagas
- Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Furado de Oliveira, Comunidade Furado de Oliveira: 2 vagas
- Agente de Combate às Endemias: 4 vagas
A distribuição contempla tanto a área urbana quanto comunidades rurais, além de reserva legal para pessoas com deficiência (PCD).
Requisitos exigidos para participação
Os candidatos devem atender a critérios específicos definidos pelo edital e pela legislação federal que regulamenta as funções de ACS e ACE:
- Ensino médio completo
- Idade mínima de 18 anos completos até a data da posse
- Estar em dia com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
- Disponibilidade para cumprimento da carga horária de 40 horas semanais
- Atender aos requisitos da Lei Federal nº 11.350/2006
Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, há exigência adicional: o candidato deve residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data de publicação do edital. Essa condição está prevista na legislação federal e visa garantir que o profissional conheça a realidade local.
Remuneração e condições de trabalho
Ambos os cargos oferecem as mesmas condições salariais:
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Salário inicial | R$ 3.036,00 |
| Carga horária semanal | 40 horas |
| Benefícios adicionais | Somente os previstos em lei; nenhum adicional informado no edital |
O valor oferecido corresponde ao piso salarial nacional da categoria, que equivale a dois salários mínimos conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Vale destacar que tramita na Câmara dos Deputados a PEC 18/22, que propõe elevar o piso para três salários mínimos para agentes com formação técnica específica.
Inscrições: prazos, taxas e procedimentos
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora FADENOR (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas).
- Período de inscrição: das 8h do dia 6 de agosto de 2026 às 17h do dia 2 de setembro de 2026
- Taxa de inscrição: R$ 65,00
- Pedidos de isenção: entre 8h de 3 de agosto e 17h de 5 de agosto de 2026
O candidato deve preencher o formulário eletrônico disponível no portal da FADENOR e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo. Aqueles que desejarem solicitar isenção devem observar o período específico e as condições descritas no edital.
Etapas do processo seletivo e aplicação das provas
A seleção será composta por múltiplas fases avaliativas:
- Provas objetivas: de caráter eliminatório e classificatório
- Prova de títulos: classificatória
- Curso de formação inicial: obrigatório para aprovados
- Teste de aptidão física: aplicado após o resultado definitivo da etapa anterior
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de setembro de 2026. Os candidatos aprovados serão classificados conforme desempenho nas etapas e cumprimento dos requisitos do edital.
Como funciona o curso de formação inicial
A Lei Federal nº 11.350/2006 determina que o Agente Comunitário de Saúde deve ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas. Além disso, os agentes devem frequentar cursos bienais de educação continuada e aperfeiçoamento.
O curso de formação inicial integra o processo seletivo e é etapa obrigatória para a contratação. Os detalhes sobre conteúdo programático e período de realização devem ser consultados diretamente no edital.
Critérios de classificação e desempate
A classificação final considerará o desempenho nas provas objetivas e na avaliação de títulos. Em caso de empate entre candidatos, o edital estabelece critérios de desempate que devem ser consultados no documento oficial da seleção.
O candidato deve acompanhar as publicações oficiais no site da banca organizadora para verificar resultados parciais, convocações e eventuais retificações.
Validade do processo seletivo
O processo seletivo terá validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final. Conforme previsto, poderá haver prorrogação única por igual período mediante ato do Poder Executivo municipal.
Durante esse prazo, os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados para contratação, enquanto os classificados em cadastro reserva poderão ser chamados conforme surgimento de novas oportunidades.
Atribuições dos cargos na saúde pública
O Agente Comunitário de Saúde atua na prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Entre as atividades estão visitas domiciliares, monitoramento de famílias, acompanhamento de gestantes e orientação sobre cuidados básicos.
O Agente de Combate às Endemias atua na vigilância epidemiológica e ambiental, com foco no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya. O trabalho inclui inspeção de imóveis, eliminação de criadouros de mosquitos e orientação à população.
Documentação e informações complementares
O edital completo do processo seletivo está disponível no site da banca organizadora FADENOR. É fundamental que o candidato leia integralmente o documento para conhecer todas as regras, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e documentos necessários para cada etapa.
Para acessar o edital e realizar a inscrição, o candidato deve visitar o portal oficial da FADENOR.
