O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na terça-feira (1º de abril) o edital nº 21, de 25 de março de 2026, com as regras para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para a justificativa de ausência.
Confira abaixo o cronograma completo, quem pode pedir isenção, as novidades desta edição, como fazer a solicitação passo a passo e o que acontece com quem faltou ao Enem 2025.
Isenção aprovada não garante inscrição
Um ponto que merece atenção: a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026.
Mesmo com a isenção concedida, o participante ainda precisará realizar a inscrição no período oficial, que será divulgado em edital específico pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições geralmente ocorrem entre maio e junho.
Quem pode solicitar a isenção?
O Inep prevê a gratuidade para quatro grupos de participantes. O primeiro é formado por estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em 2026 em escola da rede pública (federal, estadual ou municipal), declarada ao Censo Escolar. Nesse caso, o sistema do Inep costuma identificar automaticamente a matrícula. Todos os concluintes do ensino médio em escola pública devem solicitar a isenção.
O segundo grupo inclui candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo e meio.
O terceiro grupo inclui pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Para esse grupo, a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O Inep alerta que o CadÚnico deve estar com a situação cadastral regular — a falta de atualização pode levar ao indeferimento da isenção.
O quarto grupo é uma novidade destacada pelo Inep: participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição do Enem 2026.
Novidade: nome social já no pedido de isenção
O edital traz uma novidade importante para esta edição: a solicitação de tratamento pelo nome social poderá ser feita de forma antecipada, já no ato do pedido de isenção.
A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do exame, sem necessidade de solicitação posterior. Para isso, o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.
Faltou ao Enem 2025? Veja o que fazer
Quem recebeu isenção da taxa no Enem 2025 e não compareceu aos dois dias de prova precisa, obrigatoriamente, justificar a ausência para solicitar novamente a gratuidade em 2026. A justificativa deve ser feita no mesmo período da solicitação de isenção, entre 13 e 24 de abril, pela Página do Participante.
O participante deverá informar o motivo da ausência e enviar documentação comprobatória, como atestado médico, boletim de ocorrência ou outros documentos que justifiquem o não comparecimento. Sem a justificativa aceita, o candidato perde o direito à isenção e precisará pagar a taxa integral para se inscrever no Enem 2026.
Como solicitar a isenção passo a passo
Para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026, siga os passos abaixo:
- Acesse a Página do Participante do Enem
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique em “Isenção” e depois em “Iniciar a solicitação de isenção”;
- Confira seus dados pessoais cadastrados no Gov.br;
- Informe seu CEP e endereço;
- Preencha as informações sobre o ensino médio;
- Se possuir NIS, informe o número. Caso não tenha, marque a opção correspondente no formulário.
Após preencher todas as informações, o candidato responde ao Questionário Socioeconômico, informa os dados de contato, envia uma foto de perfil e revisa todos os dados na tela de confirmação.
Ao clicar em “Enviar solicitação”, o processo é finalizado. Atenção: após o envio, não é possível alterar dados ou incluir documentos adicionais para justificar ausência.
Próximos passos do Enem 2026
Com o edital de isenção já publicado, o próximo passo é a divulgação do edital geral do Enem 2026, que trará o período de inscrição, o valor da taxa, o conteúdo programático e as orientações para o dia da prova. As inscrições geralmente ocorrem entre maio e junho.
As provas são aplicadas em dois domingos consecutivos de novembro: no primeiro dia, Linguagens, Ciências Humanas e Redação; no segundo, Matemática e Ciências da Natureza. Ao todo, o exame conta com 180 questões objetivas e uma redação dissertativo-argumentativa.
Para que serve a nota do Enem?
A nota do Enem é utilizada como critério de seleção em diversos programas de acesso ao ensino superior. Pelo Sisu, os candidatos disputam vagas em universidades públicas. Pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), é possível obter bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas.
E pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o estudante pode financiar o curso com condições especiais. Além disso, a nota do Enem é aceita por universidades portuguesas que possuem convênio com o Inep e por processos seletivos próprios de instituições privadas brasileiras.
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