A Polícia Civil do Rio Grande do Norte opera hoje com apenas 35,65% do seu efetivo total. Em algumas carreiras, o índice de cargos vagos chega a 73,75%. Diante desse cenário, a Justiça determinou que o governo do estado nomeie todos os aprovados no último concurso e, se necessário, realize uma nova seleção — com o objetivo de alcançar pelo menos 50% do efetivo previsto em lei até o final de 2027.
Confira abaixo o que a decisão determina, quantas vagas estão em jogo, os prazos estabelecidos, os salários da carreira e o que esperar do próximo edital.
O que a Justiça decidiu?
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A sentença, proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação do estado de nomear todos os candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso de 2020 da PC-RN.
Além disso, o governo deverá convocar, em até 90 dias, uma nova turma para o Curso de Formação Profissional. Após a conclusão do curso, as nomeações devem ocorrer em no máximo 30 dias.
Quando sai o novo concurso?
A decisão também obriga o estado a lançar um novo concurso público para os cargos de delegado, agente e escrivão, caso a lista atual de aprovados seja esgotada.
O novo edital deve ser publicado em até 180 dias após o esgotamento do cadastro de reserva (CR). A meta é que, até o final de 2027, o efetivo ativo da Polícia Civil alcance pelo menos 50% do total de cargos previstos na legislação estadual — o que representa cerca de 2.575 policiais em atividade.
A realização de um novo certame já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e também é mencionada na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o que reforça a probabilidade de que o edital saia ainda entre 2026 e 2027.
Qual é o tamanho do déficit?
Os números apresentados no processo revelam a gravidade da situação. Na época do concurso de 2020, a Polícia Civil do RN contava com apenas 1.352 servidores ativos, enquanto 3.798 cargos estavam vagos. Foram aprovados 2.036 candidatos no certame, mas somente 593 chegaram a ser nomeados em duas turmas de formação — deixando centenas de aprovados sem convocação.
O juiz destacou que a média de ocupação de cargos nas polícias civis do Nordeste é de 56,3% — número que já é considerado insuficiente, mas ainda assim supera em mais de 20 pontos percentuais o índice do Rio Grande do Norte.
Quais são os salários da PC-RN?
Confira os valores registrados no Portal da Transparência:
| Cargo | Remuneração inicial |
| Agente de Polícia | R$ 4.731,91 |
| Escrivão de Polícia | R$ 4.731,91 |
| Delegado de Polícia | R$ 16.670,59 |
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. Além do salário base, os servidores têm direito a gratificações e benefícios previstos na legislação estadual.
Como foi o último concurso?
O concurso da PC-RN de 2020 foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ofertou 301 vagas para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado. A seleção atraiu mais de 61 mil inscritos, com concorrência que variou de 140 a 512 candidatos por vaga.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, investigação social e curso de formação. O prazo de validade desse certame foi prorrogado até outubro de 2026.
O que esperar do próximo edital?
Com base na decisão judicial e nas previsões orçamentárias, o novo concurso deve contemplar os mesmos cargos do último certame: delegado, agente e escrivão. O volume de vagas tende a ser alto, já que a meta de 50% do efetivo exige a contratação de mais de 1.200 novos servidores além dos que já estão em atividade. A banca organizadora ainda não foi definida.
Dicas para quem quer se preparar
Quem tem interesse na carreira policial no RN pode começar a estudar desde já. Algumas orientações para sair na frente:
- Estude as provas do último concurso (FGV, 2020) para conhecer o estilo das questões e o nível de dificuldade.
- Priorize Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Especial — disciplinas com maior peso nos concursos policiais.
- Não negligencie Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, que costumam eliminar muitos candidatos.
- Comece a treinar para o TAF (teste de aptidão física) com antecedência — é etapa eliminatória.
- Acompanhe o andamento da decisão judicial e as publicações do Diário Oficial do RN para não perder o lançamento do edital.
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