O concurso MP-SC está com inscrições abertas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, trazendo uma chance para quem busca ingressar na carreira jurídica no Ministério Público de Santa Catarina. O edital MP-SC 2025 detalha todo o processo seletivo, incluindo remuneração, benefícios, etapas do certame e critérios de participação, possibilitando ao candidato uma preparação adequada e alinhada com o que será exigido nas provas.
O objetivo do certame é formar cadastro de reserva para futuras vagas de Promotor de Justiça Substituto, que poderão surgir dentro do prazo de validade do concurso. O processo seletivo será realizado de maneira rigorosa, visando a avaliar os conhecimentos necessários para o exercício das atribuições do cargo, contemplando diferentes áreas do Direito e critérios objetivos de avaliação.
Requisitos para participar do concurso para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Ser brasileiro
- Conclusão do curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC.
- Estar quite com obrigações militares e eleitorais.
- Estar no gozo dos direitos políticos.
- Gozar de boa saúde física e mental.
- Ter boa conduta social.
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com a função.
- Possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito (exigido na inscrição definitiva).
Inscrições do concurso
- Período: 05/12/2025, a partir das 10h, até 12/01/2026, às 19h.
- Inscrições exclusivamente via Internet no site da Fundação VUNESP.
- Taxa de inscrição: R$ 350,00.
- Isenção de taxa conforme critérios previstos no edital (CadÚnico, doadores, pessoas com deficiência, entre outros).
- Prazo para solicitação de isenção: 05/12/2025 a 12/12/2025.
Remuneração, benefícios e carga horária do concurso para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
|---|---|
| Subsídio Inicial | R$ 34.083,15 |
| Carga Horária Semanal | Não especificada no edital (regime jurídico próprio de membros do MP) |
| Benefícios | Não detalhados no edital; seguem legislação vigente para membros do MP-SC |
Processo seletivo do concurso
- 7 etapas obrigatórias e sucessivas.
- Inscrição Provisória (online).
- Prova Objetiva: 22/02/2026, 100 questões de múltipla escolha, 5 horas de duração.
- Provas Discursivas: 3 provas em dias consecutivos (17, 18 e 19/04/2026).
- Inscrição definitiva (análise de documentos, investigação social e exame psicotécnico).
- Prova de Tribuna: 03/08/2026.
- Prova Oral: prevista entre 10 e 17/08/2026.
- Prova de Títulos.
Fonte: Tem Concursos.
Cronograma e datas importantes
- Início das inscrições: 05/12/2025;
- Encerramento das inscrições: 12/01/2026;
- Pagamento da taxa até: 13/01/2026;
- Prova Objetiva: 22/02/2026;
- Provas Discursivas: 17, 18 e 19/04/2026;
- Prova de Tribuna: 03/08/2026;
- Prova Oral: 10/08/2026 a 17/08/2026;
- Resultado oficial previsto para 18/08/2026.
Validade do concurso MP-SC
O prazo de validade é de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Como fazer sua inscrição no concurso
- Acesse o site da Fundação VUNESP no período de inscrição.
- Preencha o formulário eletrônico de inscrição provisória.
- Anexe documentos digitalizados se necessário (casos de isenção ou reserva de vagas).
- Confira seus dados e emita o boleto para pagamento.
- Pague a taxa até a data limite.
- Acompanhe a confirmação da inscrição e eventuais comunicados.
Resumo do concurso para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina
| Status | Inscrições abertas |
|---|---|
| Órgão organizador | Fundação VUNESP / Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
| Nível de escolaridade | Bacharel em Direito |
| Total de vagas | Cadastro de reserva |
| Subsídio inicial | R$ 34.083,15 |
| Carga horária | Não especificada |
| Período de inscrição | 05/12/2025 até 12/01/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data prevista da prova objetiva | 22/02/2026 |
| Edital | Edital do concurso Ministério Público do Estado de Santa Catarina (apresentado neste artigo) |
Perguntas frequentes
- Há vagas destinadas para pessoas com deficiência? Sim, 5% das vagas são destinadas para candidatos com deficiência.
- Quais são os requisitos para participação? É necessário ser bacharel em Direito, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, possuir boa conduta e saúde, além de 3 anos de atividade jurídica para a inscrição definitiva.
- Como são compostas as etapas do concurso? Inscrição online, provas objetiva e discursivas, inscrição definitiva, prova de tribuna, prova oral e prova de títulos.
- Onde acontecem as etapas presenciais do concurso? Na cidade de Florianópolis, SC.
- Como solicitar isenção da taxa? A isenção segue critérios do edital e deve ser solicitada durante o período correspondente, anexando a documentação exigida.
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