O Estado de São Paulo acaba de publicar o edital do concurso público para Policial Penal, cargo que substituiu o antigo Agente Penitenciário. São 1.100 vagas imediatas exclusivamente para candidatos do sexo masculino, com remuneração inicial de R$ 4.695,60 e exigência de nível superior completo em qualquer área.
A organização ficará sob responsabilidade do Instituto AOCP, com provas previstas para fevereiro de 2026. Este é o primeiro certame realizado após a criação da carreira pela Lei Complementar nº 1.416/2024, que estabeleceu nova estrutura e atribuições para a função.
Requisitos e perfil do candidato para concurso Policial Penal
Para disputar uma vaga no concurso, os interessados precisam atender critérios específicos estabelecidos no edital. O candidato deve possuir diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
A idade máxima permitida é de 35 anos até o encerramento das inscrições – não podendo completar 36 anos até 8 de dezembro. Também é necessário ter estatura mínima de 1,60m e estar quite com obrigações eleitorais e militares.
O edital ainda estabelece restrições quanto a tatuagens que sejam ofensivas a valores éticos ou que incitem violência, discriminação ou atos criminosos. A boa saúde física e mental será comprovada durante as etapas do processo seletivo.
Carreira e atribuições do Policial Penal
O Policial Penal desempenha funções estratégicas no sistema prisional paulista, sendo responsável pela custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade. Entre suas principais atividades estão a manutenção da ordem nos estabelecimentos penais e o planejamento de operações de segurança.
O regime de trabalho exige dedicação exclusiva, impedindo o exercício de outras atividades remuneradas. As jornadas podem ser realizadas em plantões ou expediente administrativo, conforme demanda do serviço. Os aprovados serão distribuídos entre estabelecimentos prisionais em todo território paulista.
Inscrições e taxa
O período de inscrições vai de 3 de novembro a 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP. A taxa tem valor de R$ 122,17, com pagamento até 23h59 do último dia de inscrições.
Doadores de sangue com pelo menos três doações em 12 meses terão isenção total da taxa. Estudantes de baixa renda podem solicitar redução de 50%, desde que comprovem renda inferior a dois salários mínimos ou situação de desemprego. Os pedidos de isenção devem ser feitos entre 3 e 6 de novembro.
No momento da inscrição, o candidato escolherá uma cidade para realizar a prova: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.
Etapas do Concurso Policial Penal
Prova objetiva
A primeira fase acontecerá em 8 de fevereiro de 2026, das 14h às 17h. Serão 50 questões divididas em:
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Matemática: 15 questões
- Conhecimentos Gerais: 15 questões
Para aprovação, é necessário alcançar no mínimo 50 pontos do total de 100. O conteúdo abrange História, Geografia, Atualidades, Informática, Direito Administrativo e Constitucional, além da Lei Orgânica da Polícia Penal.
Teste de Aptidão Física
Os 7.500 candidatos mais bem classificados na prova objetiva participarão do TAF. Esta etapa eliminatória incluirá:
- Aferição de estatura (mínimo 1,60m)
- Barra fixa
- Resistência abdominal em 60 segundos
- Corrida de 50 metros
- Corrida de 12 minutos
Para aprovação, o candidato precisa somar pelo menos 201 pontos no total e obter mínimo de 20 pontos em cada exercício.
Avaliação psicológica e investigação social
A avaliação psicológica verificará características como estabilidade emocional, disciplina, autocontrole e resistência à pressão. Já a investigação social analisará antecedentes criminais e conduta moral do candidato. Ambas as fases têm caráter eliminatório.
Formação e nomeação
Os aprovados dentro do número de vagas serão convocados para o curso de formação profissional na Escola de Administração Penitenciária. Somente após aprovação neste curso e cumprimento dos requisitos legais ocorrerá a nomeação como Policial Penal.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Fique por dentro de mais oportunidades no Tem Concursos.
Se este será o seu primeiro concurso, confira o vídeo a seguir para entender melhor como funciona esse processo:
Posso exercer outra profissão sendo Policial Penal?
Não. O regime de dedicação exclusiva impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada durante o vínculo com o Estado.
Mulheres podem participar do concurso?
Este edital específico oferece vagas exclusivamente para candidatos do sexo masculino, conforme estabelecido pela administração pública.
Preciso de formação específica em Segurança Pública?
Não é necessário. O edital aceita diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento reconhecida pelo MEC.
Qual a diferença entre Policial Penal e Agente Penitenciário?
Não há diferença funcional entre Policial Penal e Agente Penitenciário; a mudança é na nomenclatura e status jurídico, pois a Emenda Constitucional nº 104/2019 transformou o cargo de agente penitenciário em Policial Penal, integrando-o aos órgãos de segurança pública.
